Defensoria Pública: histórico, afirmação e novas perspectivas

  • Victor Hugo Siqueira de Assis Mestrando em Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico - Universidade Federal do Ceará - Defensor Público Estadual, vinculado à Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Palavras-chave: Acesso à Justiça. Assistência Jurídica Gratuita no Brasil. Defensoria Pública.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apresentar o estado da arte da assistência jurídica integral e gratuita no Brasil, a partir da análise do papel da Defensoria Pública na efetivação dos direitos fundamentais dos mais necessitados. Para tanto, primeiramente, será debatido o conceito de acesso à justiça, quais os principais obstáculos à sua realização, além de algumas soluções práticas inseridas nas “ondas renovatórias” propostas inicialmente por Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Posteriormente, discutir-se-á a evolução histórica dos instrumentos jurídicos garantidores do acesso à justiça gratuito no âmbito brasileiro, culminando com a constitucionalização do atual modelo, que prevê a Defensoria Pública como a instituição responsável pela sua concretização. Em seguida, será abordada a forma como a Defensoria Pública se consolidou como instituição autônoma, com funções institucionais de vanguarda, finalizando com uma reflexão acerca de como sua revolução normativa e prática tem aberto novas perspectivas de atuação.

Biografia do Autor

Victor Hugo Siqueira de Assis, Mestrando em Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico - Universidade Federal do Ceará - Defensor Público Estadual, vinculado à Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais-PUC Minas e em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará-UFC. Defensor Público do Estado do Maranhão.

Publicado
08-11-2019
Seção
DEFENSORIA PÚBLICA E ACESSO À JUSTIÇA