n. 12 (2019): Revista da Defensoria Pública da União

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DOI: https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i12

Publicado: 08-11-2019

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50 ANOS DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Importância da proteção internacional dos direitos fundamentais – reflexões pelos 70 anos da Declaração Universal

Paulo Borba Casella

21-26
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O caso do povo indígena xucuru perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto, Alyne Yumi Konno

27-50
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Quando acusar é punir: quinquagésimo aniversário do direito convencional a ser bem acusado

Bruno Hermes Leal

51-77
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CONFLITOS MIGRATÓRIOS NO SÉCULO XXI

“Projeto migrantes egressas”: uma experiência de trabalho de organização da sociedade civil com mulheres migrantes em conflito com a lei na cidade de São Paulo

Viviane Balbuglio, Isabela Rocha Tsuji Cunha

81-99
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Solicitação de refúgio em favor de crianças e adolescentes desacompanhados(as): a atuação da Defensoria Pública da União

Gabriel de Oliveira Silva

110-118
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Cláusula de exclusão por cometimento de crime hediondo, atos terroristas e de tráfico de drogas da condição de refugiado: a intervenção indevida do Direito Penal nos Direitos Humanos

Daniela Corrêa Jacques Brauner

119-137
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DEFENSORIA PÚBLICA E ACESSO À JUSTIÇA

A lógica formal e a lógica material ou dialética como perspectivas epistemológicas jurídicas aplicáveis à Defensoria Pública

Antonio Ezequiel Inácio Barbosa

141-159
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Uma leitura habermasiana do papel desempenhado pela Defensoria Pública para a efetivação do princípio democrático no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Thiago Pires Oliveira

161-183
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Defensoria Pública: histórico, afirmação e novas perspectivas

Victor Hugo Siqueira de Assis

185-209
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A atuação da Defensoria Pública no processo penal em prol do acusado não hipossuficiente e a justa retribuição pelo serviço público prestado

Guillermo Rojas de Cerqueira César

211-224
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A efetividade das normas fundamentais no âmbito da ação civil pública: um enfoque nos litígios coletivos à luz do novo Código de Processo Civil brasileiro

Vanessa Mascarenhas de Araújo

225-246
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O Superior Tribunal de Justiça e a proteção do bem de família: ativismo judicial ou preservação do patrimônio mínimo?

Maria Fernanda César Las Casas de Oliveira, Renata Maria Silveira Toledo, Joao Paulo Marques dos Santos

247-271
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DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL E TRABALHO

Considerações sobre a presunção absoluta de miserabilidade na LOAS: uma análise à luz da tese definida no IRDR 5013036-79.2017.4.04.0000/RS julgado pelo TRF da 4ª Região

Sabrina Nunes Vieira, Carolina Godoy Leite Villaça

275-293
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DIREITOS HUMANOS

Mulheres negras: a relação de mobilidade urbano periférica com a permanência na educação superior

Renata Miranda Lima

297-325
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Maternidade no sistema prisional: dispositivos legais e possíveis alternativas ao encarceramento

Ana Paula Backes, Karina Camargo Boaretto Lopes

327-343
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A prisão como instituição de desrespeito às diferenças de sexualidade e gênero

Neon Bruno Doering Morais, Danyelle do Nascimento Rolim Medeiros Lopes

345-358
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Breves considerações sobre os acordos ambientais como instrumento de proteção do ambiente

Carolina Rodrigues de Freitas

359-380
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Uma sintese histórico jurídica da segurança alimentar e nutricional e do impacto ambiental dos agrotóxicos

Vânia Márcia Damasceno Nogueira

381-405
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De Truman a Trump: o ethos de presidentes dos Estados Unidos da América em discursos na assembleia geral da ONU

Érico Lima de Oliveira, Mariana Sebalhos Jorge

407-424
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BOAS PRÁTICAS INSTITUCIONAIS

Defensoria Pública da União em dados: um balanço de uma pesquisa institucional (2010-2016)

Leonardo do Amaral Pedrete, Ana Luiza Lopes Koech, Igor Nielson Medeiros Schirmer

427-444
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Panorama dos presos federais assistidos pela Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro

Leticia Sjoman Torrano, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Ethel Proença Braga, Amanda Fonseca Leite Pangaio, Marco Antonio da Silva Santos, Valdylane Assis de Oliveira

445-474
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Sobre a revista

A Revista da Defensoria Pública da União é editada desde 2009, e visa a fomentar e disseminar conhecimento afeto à Defensoria Pública, à promoção dos Direitos Humanos e ao acesso à justiça.

Acesso Livre
ISSN: 1984-0322
e-ISSN: 2448-4555

exposição NO FLUXO: reflexos da migração e refúgio de mulheres no Brasil

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