Uma sintese histórico jurídica da segurança alimentar e nutricional e do impacto ambiental dos agrotóxicos

  • Vânia Márcia Damasceno Nogueira
Palavras-chave: Segurança Alimentar e Nutricional. Agronegócio. Agrotóxico.

Resumo

O presente artigo tem o objetivo pincelar estatutos conceituais, históricos e legislativos sobre a Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Direito, debatendo o modelo atual agropecuário dos países em desenvolvimento, em especial Brasil e Chile, apontando os impactos ambientais nocivos do uso indiscriminado de agrotóxicos e discutir o Pacote do Veneno (PL nº 6.299/2002) e o seu opositor legislativo PNaRA (PL nº 6.670/16).

Biografia do Autor

Vânia Márcia Damasceno Nogueira
 Defensora Federal de Categoria Especial

Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna/MG

Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário de Goiás -UNI-ANHANGUERA

Visitante para Pesquisa Técnica pela University of North Carolina/EUA

Graduada pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG

Membro do Grupo de Trabalho Segurança Alimentar e Nutricional da DPU

Publicado
08-11-2019