Solicitação de refúgio em favor de crianças e adolescentes desacompanhados(as): a atuação da Defensoria Pública da União

  • Gabriel de Oliveira Silva Bacharel em Direito, Universidade Presbiteriana Mackenzie - Analista Técnico Administrativo, DPU/SP
Palavras-chave: Crianças e adolescentes. Refúgio. Regularização. Proteção.

Resumo

O aumento no número de pedidos de refúgio e do fluxo migratório em geral trouxe novos desafios para a Defensoria Pública da União. Um destes desafios se relaciona com o tratamento que deve ser dado pelo Defensor Público às crianças e adolescentes migrantes desacompanhados em território nacional de seu responsável legal. Como forma de dar solução a este problema, o Conanda, o Conare, o Cnig e a DPU editaram resolução conjunta estabelecendo procedimentos para a regularização migratória, principalmente através do pedido de refúgio, e medidas de proteção a este grupo específico de imigrantes. O presente artigo visa analisar a referida resolução, bem como verificar a natureza e legitimidade da atuação da Defensoria Pública da União em favor de crianças e adolescentes desacompanhados.

Publicado
08-11-2019
Seção
CONFLITOS MIGRATÓRIOS NO SÉCULO XXI