Justiça fiscal e a cooperativa de crédito mútuo dos membros da magistratura, ministério público, e Defensoria Pública do estado do Maranhão:

sobras líquidas e a prática de conduit shells – um estudo de caso

  • Hélder Machado Passos
  • Pedro Nilson Moreira Viana
Palavras-chave: Cooperativas de Crédito, Limites à isenção tributária, Conduit Shell

Resumo

Em que pese ter a Constituição Federal de 1988 assegurando inúmeros benefícios legais às Associações Cooperativas – dentre os quais se destacam a autonomia gerencial, a proteção regulatória, e o incentivo fiscal, é imprescindível analisar, a partir do cenário macroeconômico atual, em que medida a isenção tributária dos atos cooperativos se insere no plano específico das Cooperativas de Crédito Mútuo. Neste aspecto, em breve síntese, o objetivo central do presente estudo é apresentar, sob o prisma descritivo/exploratório, o caso COOMAMP vs. Fazenda Nacional a fim de analisar os limites materiais e processuais da isenção tributária dos atos cooperativos, identificando para tanto, as diferenças conceituais entre atos cooperativos próprios e impróprios, e sua relação com o fenômeno do aumento patrimonial mascarado – o intitulado “conduit shell”.

Publicado
04-12-2018