The extension project “Talking in family” as a vector for access to justice and full exercise of citi-zenship

Abstract

O acesso à justiça é direito constitucionalmente assegurado no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição (1988) e figura entre os direitos fundamentais conferidos à pessoa. Contudo, para ser exercido em sua plenitude, impera que o processo judicial tenha celeridade e seja capaz de solucionar o conflito havido entre as partes em tempo e condições razoáveis.
Diante dessa constatação, é inevitável a busca por uma nova forma de lidar com a resolução de demandas, sendo que as vias da conciliação e mediação despontam como boas alternativas a serem seguidas sendo, inclusive, incisivamente estimuladas pela legislação mais recentes.
Somente a título de ilustração, a base principiológica do novo Código de Processo Civil (CPC) se assenta sob os princípios da conciliação e mediação, buscando estabelecer o diálogo e o entendimento entre as partes e fazendo-se dever de todos – juízes, advogados, defensores públicos e integrantes do Ministério Público, estimular a resolução pacífica dos conflitos, conforme estabelecido no seu artigo 3º. 
Somado ao aporte normativo, tem-se que dos milhares de processos que tramitam nos tribunais brasileiros, boa parcela corresponde a ações afetas ao Direito das Famílias e que, nessa área, despontam com um diferencial: a íntima relação com os sentimentos das partes e o envolvimento de vulneráveis, que nem sempre são partes nos feitos, mas que se mostram como diretamente afetados. Essas peculiaridades fazem com que, na maioria das vezes, as ações perdurem por muito tempo, causando grande sofrimento e desgaste aos envolvidos. 
Com base nisso, verifica-se a necessidade de uma abordagem diferenciada para com os jurisdicionados, permitindo-lhes conhecer novas alternativas para a solução de seus conflitos - além da sentença – que lhes garanta de modo efetivo o acesso à justiça. Daí surgiu o Projeto de extensão “Falando em família” como uma prática institucional voltada ao exercício pleno da cidadania.