The Public Defender's Office in guardianship of african-religious traditional territories

Authors

  • Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino Universidade Federal do Paraná
  • Olenka Lins e Silva Martins Rocha Defensoria Pública do Estado do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p73-94

Keywords:

Traditional Peoples, Afro-Brazilian Religions, Public Defender’s Office, Racism, Custos vulnerabilis

Abstract

As stated in the 169 Covenant of the International Labor Organization (ILO) and in the Federal Decree 6.040/2007, Terreiros are traditional communities that host epistemologies, civilizational values, and social organizations particular to the Black diaspora. Recognizing the Afro-Brazilian cultural heritage and spiritual dimension of such spaces and ways of life,
the Public Defensorship grants strategic litigation for protection of such communities, especially when it comes to land conflicts. This article analyzes how the Public Defensorship of Paraná successfully mobilized these rights and principles to ensure the permanence of the temple Cabana de Pai Tomé e Mãe in a custos vulnerabilis judicial intervention.

Author Biographies

Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino, Universidade Federal do Paraná

Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR Pesquisador do LABÁ - Direito, Espaço e Política/CCONS (UFPR) e do Grupo de Estudos Multidisciplinares em Arquiteturas e Urbanismos do Sul - MALOCA/Unila Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná

Olenka Lins e Silva Martins Rocha, Defensoria Pública do Estado do Paraná

Especialista pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ e especialista em Governança em Gestão Pública pela PUC-PR. Defensora Pública do Estado do Paraná (Coordenadora do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas - NUFURB).

References

ACSELRAD, H. O debate sobre cartografia e processos de territorialização – anotações de leitura.

In: ACSELRAD, H.; GUEDES, A D.; MAIA, L. J. (Org.). Cartografias sociais, lutas por terra

elutas por território: um guia de leitura. Rio de Janeiro: IPPUR/UFRJ, 2015. p. 8-27.

ANJOS, J. C. G. dos. No território da linha cruzada: a cosmopolítica afro-brasileira. Porto

Alegre: Editora da UFRGS/ Fundação Cultural Palmares, 2006.

ARRUTI, J. M. Quilombos e cidades: breve ensaio sobre processs e dicotomias. In: BIRMAN, P.

et al. (Org.) Dispositivos urbanos e a trama dos viventes. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2015.

p. 217-238.

BHABHA, H. K. O local da cultura. Belo Horizonte: Editora UFMG, 1998.

BAPTISTA, J. R. de C. Não é meu, nem é seu, mas tudo faz parte do axé: algumas considerações

preliminares sobre o tema da propriedade de terreiros de candomblé. Religião & Sociedade, Rio

de Janeiro, v. 28, n. 2, 2008, p. 138-155.

BAUMAN, Z. Globalização: as conseqüências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.

BERTÚLIO, D. L. de L. Direito e Relações Raciais: uma introdução crítica ao racismo. Rio de

Janeiro: Lumen Juris, 2019.

BLOMLEY, N. Performing property, making the world. Canadian Journal of Law and

Jurisprudence, London, v. 27, n. 1, 2013, p. 23-48.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de

outubro de 1988. Brasília, DF, Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/

ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 20/01/2021.

BRASIL. Decreto Federal 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento

para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por

remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições

Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União. Brasília, DF: 21 nov. 2003. Disponível

em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4887.htm Acesso em: 20/01/2021.

BRASIL. Decreto Federal 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de

Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Diário Oficial da União.

Brasília, DF: 8 fev. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-

/2007/decreto/d6040.htm Acesso em: 20 jan. 2021.

BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial

da União. Brasília, DF: 17 mar. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_

ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm Acesso em: 20 jan. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade

n. 3239/DF. Relator: Ministro Cezar Peluso. Redatora do acórdão: Ministra Rosa Weber.

Brasília, 08/02/2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.

asp?id=15339396721&ext=.pdf 20/01/2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Voto do relator Ministro Carlos Ayres Britto na Petição 3388,

de 27 de agosto de 2008.

CASAS MAIA, M. A singularidade da Defensoria Pública para a Autonomia Institucional pós-

: Uma Promessa constituinte e um débito histórico (quase) quitado. In: ROCHA, B.; CASAS

MAIA, M.; BARBOSA, R. V. M. Autonomia e Defensoria Pública: aspectos constitucionais,

históricos e processuais. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 57-78.

______. Legitimidades institucionais no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

no Direito do Consumidor: Ministério Público e Defensoria Pública: similitudes e distinções,

ordem e progresso. Revista dos Tribunais, São Paulo, vol. 986, p. 27-61, dez. 2017.

DELEUZE, G.; GUATTARI, F. Mil Platôs. São Paulo: Editora 34, 1996.

DUARTE, E. P.; SCOTTI, G.; CARVALHO NETTO, M. de. Ruy Barbosa e a queima dos

arquivos: as lutas pela memória da escravidão e os discursos dos juristas. Universitas JUS, Brasília,

v. 26, n. 2, p. 23-39, 2015.

DUPRAT, D. O direito sob o marco da plurietnicidade/multiculturalidade. In: RAMOS, A. R. (Org.).

Constituições nacionais e povos indígenas. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2012. p. 228-236.

FONSECA, D. P. R. da; GIACOMINI, S. M. Presença do Axé: Mapeando terreiros no Rio de

Janeiro. Rio de Janeiro: Editora da PUC-RJ; Pallas, 2013.

GILROY, P. O Atlântico negro: modernidade e dupla consciência. São Paulo: Editora 34, 2001.

GROSSI, P. Mitologias jurídicas da modernidade. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007.

HAESBAERT, R. Territórios Alternativos. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2011.

HOSHINO, Thiago A. P. O Atlântico negro e suas margens: direitos humanos, mitologia

política e a descolonialidade da justiça nas religiões afro-brasileiras. In: DUARTE, E.; SÁ, G. B.;

QUEIROZ, M. (Org.). Cultura jurídica e Atlântico negro: história e memória constitucional.

Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, pp. 191-240.

______. O direito virado no santo: enredos de nomos e axé. 2011. (Tese de Doutorado) –

Programa de Pós-Graduação em Direito. UFPR, Curitiba, 2020.

______. O oxê e a balança: Xangô na cosmopolítica afrobrasileira da justiça. In: HOSHINO, T.

A. P.; HEIM, B. B.; ARAÚJO, M. A. de. (Org.). Direitos dos Povos de Terreiro. 1. ed. Salvador:

Eduneb, 2018, p. 173-212. v. 1.

HOSHINO, T. A. P.; CHUEIRI, V. K. As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir

do racismo religioso. Revista Direito e Práxis, v. 10, n. 3, p. 2214, 2019.

HOSHINO, T. A. P.; HEIM, B. B.; ARAÚJO, M. A. de. O direito achado na encruza. In:

HOSHINO, T. A. P.; HEIM, B. B.; ARAÚJO, M. A. de. (Org.). Direitos dos Povos de Terreiro.

ed. Salvador: Eduneb, 2018. p. 11-14. vol. 1.

HOSHINO, T. A. P. et al. (Org.). Direitos dos Povos de Terreiro. Salvador: Editora Mente

Aberta, 2020. vol. 2.

IPEA - INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Mapa da Defensoria

Pública no Brasil, IPEA. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/sites/mapadefensoria/

deficitdedefensores>. Acesso em: 24 jun. 2016.

MARTINS, P.; MOSCAL, J.; CRUZ, C., HOSHINO, T. A. P. et al. Lugares de axé: notas sobre

um inventário de terreiros de candomblé em Curitiba e região Metropolitana. In: RAGGIO, A. Z.;

BLEY, R. B.; TRAUCZYNSKU, S. C. (Org.). População Negra no Estado do Paraná. Curitiba:

SEJU, 2018.

MIGNOLO, W. D. La opción decolonial: desprendimiento y apertura. Um manifiesto y un caso.

Tabula Rasa, n. 8, 2008, p. 243-282.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDADES. Comentário Geral n. 04 do Conselho de

Direitos Humanos sobre o Parágrafo 1 do Artigo 11 do Pacto Internacional dos Direitos Humanos

Econômicos, Sociais e Culturais (1991).

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção 169 sobre povos

indígenas e tribais, de 26 de junho de 1989. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/

convencoes/WCMS_236247/lang--pt/index.htm Acesso em: 22/01/2021.

PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Autos de Ação Reivindicatória n. 0002544-

2005.8.16.0004, em trâmite perante a 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.

PIRES, T. Direitos humanos traduzidos em pretoguês. In: DUARTE, E. P.; SÁ, G. B.; QUEIROZ,

M. (Org.) Cultura jurídica e Atlântico negro: história e memória constitucional. Rio de Janeiro:

Lumen Juris, 2019. p. 47-60. vol. 1.

POUTIGNAT, P.; STREIFF-FENART, J. Teorias da Etnicidade. Seguido de Grupos Étnicos e

suas Fronteiras de Fredrik Barth. 2. ed. São Paulo: Editora da UNESP, 2011.

RAMOS, L. S. O direito achado na encruzilhada: territórios de luta, (re)construção da justiça e

reconhecimento de uma epistemologia jurídica afro-diaspórica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

REGO, J. Territórios do candomblé: a desterritorialização dos terreiros na Região Metropolitana

de Salvador, Bahia. GeoTextos, Salvador, v. 2, n. 2, p. 31-85, 2006.

RISÉRIO, A. A utopia brasileira e os movimentos negros. São Paulo: Editora 34, 2007.

ROLNIK, R. A Cidade e a Lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo. 3.

ed. São Paulo: FAPESP; Studio Nobel, 1997.

SANTOS JÚNIOR, O. A. Espaços urbanos coletivos heterotopia e o direito à cidade: reflexões a

partir do pensamento de Henri Lefebvre e David Harvey. In: COSTA, G. M.; COSTA, H. S. M.;

MONTE-MÓR, R. L. M. Teorias e Práticas Urbanas: condições para a sociedade urbana. Belo

Horizone: C/Arte, 2015. p. 192-213.

SANTOS, J. E. dos. Os Nàgô e a morte: Pàde, Àsèsè e o culto Égun na Bahia. 13. ed. Petrópolis:

Vozes, 2008.

SENNET, R. Carne e Pedra. Rio de Janeiro: Record, 1997, p. 300.

SILVA, V. G. As esquinas sagradas. O candomblé e o uso religioso da cidade. In: MAGNANI, J. G.

C.; TORRES, L. de L. (Org.) Na Metrópole. Textos de antropologia urbana. São Paulo: EDUSP,

p.88-123.

SODRÉ, M. O terreiro e a cidade: a forma social negro-brasileira. Rio de Janeiro: Vozes, 1988.

SOUZA FILHO, C. F. M. de. Multiculturalismo e direitos coletivos. In: SANTOS, B. de S

(Org.). Reconhecer para Libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro:

Civilização Brasileira, 2003.

VISVANATHAN, S. A celebration of difference: science and democracy in India. Science, v. 280,

n. 5360, p. 42-43, 1998. DOI: 10.1126/science.280.5360.42.

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Published

04-05-2022

How to Cite

Hoshino, T. de A. P. ., & Rocha, O. L. e S. M. (2022). The Public Defender’s Office in guardianship of african-religious traditional territories. Revista Da Defensoria Pública Da União, (16), 73-94. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p73-94

Issue

No. 16 (2021): Revista da Defensoria Pública da União

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SEÇÕES TEMÁTICAS ESPECIAIS

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Copyright (c) 2021 Revista da Defensoria Pública da União

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