HOSTILE CONSTRUCTIONS: THE RIGHT OF THE HOMELESS POPULATION TO THE CITY
DOI:
https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i18.p55-72Keywords:
População em situação de rua, Arquitetura hostil, Projeto de Lei n° 488 de 2021, Direito à cidade.Abstract
The present work presents the legal concept of "homeless population" and the reason why it is necessary to delimit the legal object for the creation of public policies and with that direct the State in the creation of measures to change the social reality. In addition, it explains what the hostile architecture technique is and that the purpose of its use is to scare away the homeless population of large urban centers with the objective of valuing the properties in their surroundings. Therefore, it was found that the State is co-opted to carry out policies that benefit the wealthiest economic sectors and that Bill No. 488 of 2021 aims to prohibit the use of hostile constructions to prevent access to the city by the population of Street . Finally, it is concluded that the fence is not necessary, but a regulation of these techniques so as not to limit, too much, the right to the city.
References
BAUMAN, Z. Confiança e medo na cidade. Rio de Janeiro: Zahar, 2009.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Acesso em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 10 mar. 2022.
BRASIL. Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm. Acesso em: 10 mar. 2022.
BRASIL. Projeto de Lei nº 488/2021. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. Brasília, DF:
Senado Federal. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2100245&filename=EMR+2+CDU+%3D%3E+PL+488/2021. Acesso em: 10 mar. 2022.
BRASIL. Síntese da Política para População de Rua. Brasília, DF: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/populacao-em-situacao-de-rua/publicacoes/sumario. Acesso em 12 ago. 2022.
BUENO, E. Brasil: uma história. Cinco séculos de um país em construção. Rio de Janeiro: Leya, 2012.DE FINE LICHT, K. P. Hostile urban architecture: A critical discussion of the seemingly offensive art of keeping people away. Etikk i praksis, Trondheim, v. 11, n. 2, p. 27-44, nov. 2017. Disponível em: https://www.ntnu.no/ojs/index.php/etikk_i_praksis/article/view/2052. Acesso em: 10 mar. 2022.
FARIA, D. R. Sem descanso: arquitetura hostil e controle do espaço público no centro de Curitiba. 2020. Dissertação (Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano) – Setor de Tecnologia, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2020.
FILHO, A. R. Cidade cria arquitetura antimendigo. Folha de São Paulo, São Paulo, p. 4, 4 set. 1994. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1994/9/04/cotidiano/2.html. Acesso em: 10 mar. 2022.
GOMES, P. C. da C. A condição urbana: ensaios de geopolítica da cidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2014.
HARVEY, D. O direito à cidade. New Left Review, London, n. 53, p. 73-89, set./out. 2008. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/272071/mod_resource/content/1/david-harvey%20direito%20a%20cidade%20.pdf. Acesso em: 27 out. 2022.
HEEMAN, T. A. Notas iniciais sobre o direito das pessoas em situação de rua: conceitos basilares de um ramo jurídico ainda pouco estudado no Brasil, JOTA, São Paulo, 19 ago. 2021. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e analise/colunas/direito-dos-grupos-vulneraveis/notas-iniciaissobre-o-direito-das-pessoas-em-situacao-de rua19082021#_ftnref21. Acesso em: 10 mar. 2022.
HUME, D. Tratado da natureza humana: uma tentativa de introduzir o método experimental de raciocínio nos assuntos morais. 2. ed. São Paulo: UNESP, 2009.
LEFEBVRE, H. ESPAÇO E POLÍTICA: O direito à cidade. 2. ed., Belo Horizonte: UFMG, 2016.
LEFEBVRE, H. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2001. MOREIRA, L. A constituição como simulacro. 2. ed. São Paulo: Contracorrente, 2017. PASOLD, C. L. Função social do estado contemporâneo. 4. ed. Itajaí: UNIVALI, 2013. PASOLD, C. L. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. 14. ed. Florianópolis: Empório Modara, 2018.
QUINN, B. Anti-homeless spikes are part of a wider phenomenon of ‘hostile architecture’. The Guardian, London, 13 jun. 2014. Disponível em: https://www.theguardian.com/artanddesign/2014/jun/13/anti-homeless-spikes-hostile-architecture?utm_medium=website&utm_source=archdaily.com.br. Acesso em: 10 mar. 2022.
REALE, M. Teoria do Direito e do estado. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. REIS, V. Padre Júlio Lancelotti quebra a marretadas pedras instaladas pela Prefeitura sob viadutos de SP. G1 SP, São Paulo, 02 fev. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/02/02/padre-julio-lancelotti-quebra-a-marretadas-pedras-instaladas-sob-viadutospela-prefeitura-de-sp.ghtml. Acesso em: 10 mar. 2022.
SAYURI, J. O que é arquitetura hostil. E quais suas implicações no Brasil. Nexo Jornal, São Paulo, 3 fev. 2021. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2021/02/03/O-que-%C3%A9-arquitetura-hostil.-E-quais-suas-implica%C3%A7%C3%B5es-no-Brasil. Acesso em: 10 mar. 2022.
SILVA, J. A. da. Direito Urbanístico Brasileiro. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
VALIM, R. Estado de exceção: a forma jurídica do neoliberalismo. São Paulo: Contracorrente, 2017.
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