Liberdade de expressão e gênero: o efeito silenciador promovido pela violência de gênero e pela branquitude

Authors

  • Fernanda Nunes Barbosa PUC RS
  • Viviane de Faria Miranda UniRitter/RS
  • Luana Fornazier dos Santos UniRitter/RS

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p29-51

Keywords:

Liberdade de expressão, Efeito silenciador, Discurso de ódio, Branquitude, Violência de gênero

Abstract

The right to freedom of expression in democratic societies ensures the public debate of ideas and enables the confrontation of opinions. It so happens that such public freedom is not unrestricted, under penalty of allowing the restriction of values linked to the dignity of the human person and pluralist democracy. This article discusses, from a democratic theory of freedom of expression, as opposed to a more libertarian theory, the

need to establish criteria for limiting freedom of expression when it jeopardizes gender equality. As points of approach, the following stand out: a) the silencing effect of hate speech; b) gender violence (and its intersectionalities) hidden in freedom of expression, including artistic violence. Bibliographic and legislative research is carried out with the objective of verifying the legal content of freedom of expression and hate speech from a democratic perspective. In this way, the silencing effect of the whiteness of hate speech and the forms of symbolic violence produced in song lyrics, advertisements and public expressions that can promote the reification of women, especially black women, turning them into an eroticized object is analyzed. It is concluded that, ultimately, it will be up to the Judiciary to regulate the debate on the limits of freedom of expression, given the impossibility, in the abstract, of establishing an unequivocal boundary between freedom and abuse.

Author Biographies

Fernanda Nunes Barbosa, PUC RS

Doutora em Direito - UERJ. Professora da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direitos - PUCRS. Advogada

Viviane de Faria Miranda, UniRitter/RS

Mestre em Direitos Humanos - Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter/RS. Desembargadora do TJ/RS

Luana Fornazier dos Santos, UniRitter/RS

Mestre em Direitos Humanos - Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter/RS. Advogada.

 

References

ACIOLY, G. T. G. A liberdade de expressão e os limites ao discurso do ódio no Brasil - Trajetória do ilícito civil à sua possibilidade de criminalização. Portal de Trabalhos Acadêmicos, v. 6, n. 3, 2021. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/1692. Acesso em: 27 jan. 2022.

ATENA, que poderia ser Elza. Locução: Alessandra Mendes. Atena: elas por elas [Podcast], Rádio Itatiaia, Belo Horizonte, 7 mar. 2021. Disponível em: https://open.spotify.com/show/2MQcu7JWnBckO0d6LgDsl0. Acesso em: 14 fev. 2022.

AUN, Heloisa. MMPB: site escancara e analisa o machismo nas músicas nacionais. Catracalivre, 5 mai. 2020. Disponível em: https://catracalivre.com.br/cidadania/mmpb-site-machismo-musicas/. Acesso em: 3 fev. 2022.

BENTO, Maria Aparecida Silva. Pactos narcísicos no racismo: branquitude e poder nas organizações empresariais e no poder público. 2002. 169 p. Tese (Doutorado em Psicologia) – Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, 2002. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47131/tde-18062019-181514/publico/bento_do_2002.pdf. Acesso em: 13 jan. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Habeas Corpus n.º 82424-RS. Paciente: Siegfried Ellwanger. Impetrante: Werner Cantalício João Becker. Coator: Superior Tribunal de Justiça. Relator: Maurício Corrêa. Brasília, 17 de set. 2003. Publicação em: 19 mar. 2004, PP-00024 EMENT VOL-02144-03 PP-00524. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur96610/false. Acesso em: 25 jan. 2022.

BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo (Décima Câmara de Direito Privado). Apelação Cível n.º 0201838-05.2011.8.26.0100. Apelante: Rafael Bastos Hocsman. Apelados: Marcus Buaiz, Wanessa Godói Camargo Buaiz e José Marcus Doutel de Camargo Buaiz. Relator: João Batista Vilhena. São Paulo, 6 nov. 2012. Publicação em: 27 nov. 2012. Disponível em: https://jurisprudencia.s3.amazonaws.com/TJSP/IT/APL_2018380520118260100_SP_1354398654160.pdf?AWSAccessKeyId=AKIARMMD5JEAO67SMCVA&Expires=1643139526&Signature=16SmZ7mjnFOpCzMjq55hB61pKD8%3D. Acesso em: 25 jan. 2022.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.487.089 - SP (2014/0199523-6), Recorrente: Rafael Bastos Hocsman. Recorrido: Marcos Buaiz e Wanessa Godoi Camargo Buaiz. Relator: Ministro Marco Buzzi. Brasília, 23 jun. 2015. Publicação em: 28 out. 2015. Disponível em: https://www.stj.jus.br/static_files/STJ/Midias/arquivos/Noticias/REsp%20148708 9.pdf. Acesso em: 8 ago. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Perfil Sóciodemográfico dos Magistrados Brasileiros. Brasília, 2018. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/a18da313c6fdcb6f364789672b64fcef_c948e694435a52768cbc00bda11979a3.pdf. Acesso em: 10 jun. 2022.

BRASIL Kirin pode ser punida por publicidade da Devassa. Veja, Negócios, 4 out. 2013. Disponível em: https://veja.abril.com.br/economia/brasil-kirin-pode-ser-punida-por-publicidade-da-devassa.

BUTLER, Judith. Discurso de Ódio: uma política do performativo. Tradução: Roberta Fabbri Viscardi. São Paulo: UNESP, 2021.

CAMPOS, Carmen Hein de; BARBOSA, Fernanda Nunes; SILVA, Paula Franciele da. Liberdade de expressão e gênero: entre a apologia à violência e a criminalização de culturas periféricas. 2021. Disponível em https://civilistica.com/wp-content/uploads1/2021/05/Campos-Barbosa-e-Silva- civilistica.com-a.10.n.1.2021.pdf. Acesso em: 13 jan. 2022.

CERQUEIRA, Daniel et al. Atlas da Violência 2021. São Paulo: FBSP, 2021. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/1375-atlasdaviolencia2021completo.pdf. Acesso em: 8 ago. 2022.

FISS, Owen M. A ironia da liberdade de expressão: Estado, regulação e diversidade na esfera pública. Tradução: Gustavo Binenbojm e Caio Mario da Silva Pereira Neto. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022. Disponível em https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/06/anuario-2022.pdf?v=4#page=164&zoom=100,0,0. Acesso em: 27 jul. 2022.

FREYRE, Gilberto. Casa-Grande & Senzala. 42. ed. São Paulo: Atual, 2002.

GONZÁLEZ, Lélia. Racismo e sexismo na cultura brasileira. Ciências Sociais Hoje, Anpocs, p. 223-244, 1984.

HOOKS, bell. Ensinando a transgredir: a educação como prática da liberdade. Tradução: Marcelo Brandão Cipolla. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2017.

LABORNE, Ana Amélia de Paula. Branquitude, colonialismo e poder: a produção do conhecimento acadêmico no contexto brasileiro. In: MÜLLER, Tânia Mara Pedroso; CARDOSO, Lourenço. Branquitude: estudos sobre a identidade branca no Brasil. Curitiba: Appris, 2017.

LEWIS, Anthony. Liberdade para as ideias que odiamos: uma biografia da Primeira Emenda à Constituição Americana. tradução Rosana Nucci. São Paulo: Aracati, 2011.

MACHADO, Jónatas E. M. Liberdade de expressão: dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social. Coimbra: Coimbra, 2002.

MACHADO, Uirá. Mulheres negras são minoria da minoria no Judiciário brasileiro. Folha de S. Paulo, São Paulo, 6 fev. 2022. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/02/mulheres-negras-sao-minoria-da-minoria-no-judiciario-brasileiro.shtml?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=compfb&fbclid=IwAR3M1od1SozBzrXkPElL38h0or6Facx0q-nzQqjdemr-b5otAGKPhLkGcpU. Acesso em: 10 fev. 2022.

MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. 3. ed. São Paulo: n-1 edições, 2018. 80 p.

OLIVEIRA, Karla Aveline de. Racismo Institucional, trabalho infantil no narcotrá?co e a magistratura sul-rio-grandense: branquitude brasileira em silêncio. Dissertação (Mestrado em Direito – Direitos Humanos, Intelectualidade e Desenvolvimento) – Universidade Pablo Olavide, Sevilha, Espanha, 2020. Disponível em: https://cdn.brasildefato.com.br/documents/d7b0b2a1149e43a182849cdbe9e20f62.pdf. Acesso em: 13 jan. 2022.

RS TEM QUEDA no número de homicídios, mas alta de feminicídios em 2021. G1, Rio Grande do Sul, 13 jan. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2022/01/13/rs-tem-queda-no-numero-de-homicidios-mas-alta-de-feminicidios-em-2021.ghtml. Acesso em: 3 fev. 2022.

SEYFERTH, Giralda. A invenção da raça e o poder discricionário dos estereótipos. Anuário Antropológico, v. 18, n. 1, p. 175-203, 1994. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/anuarioantropologico/article/view/658. Acesso em: 3 fev. 2022.

SILVEIRA, Renato da. Os selvagens e a massa - Papel do racismo científico na montagem da hegemonia ocidental. Afro-Ásia, Universidade Federal da Bahia, v. 23, p. 87-144, 1999. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/afroasia/article/view/20980/13582.

UNITED STATES OF AMERICA - USA. United States Senate. Constitution of the United States. Washington, 1789. Disponivel em: https://www.senate.gov/civics/constitution_item/constitution.htm Acesso em 19 jan. 2022.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA. A Constituição dos Estados Unidos da América. c.2022. Disponível em: http://www.uel.br/pessoal/jneto/gradua/historia/recdida/ConstituicaoEUARecDidaPESSOALJNETO.pdf. Acesso em: 10 jun. 2022.

Published

27-06-2024

How to Cite

Barbosa, F. N., Miranda, V. de F., & Santos, L. F. dos. (2024). Liberdade de expressão e gênero: o efeito silenciador promovido pela violência de gênero e pela branquitude. Revista Da Defensoria Pública Da União, 21(21), 29-51. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p29-51

Issue

Section

SEÇÕES TEMÁTICAS ESPECIAIS