STRATEGIES OF THE PUBLIC DEFENDER’S OFFICE OF GOIÁS FOR EXPANDING ACCESS TO JUSTICE
DOI:
https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i22.p53-67Keywords:
Defensoria Pública, Acesso à justiça, DPE-GO , Resolução de conflitosAbstract
A Defensoria Pública é uma instituição permanente essencial ao sistema de justiça, garantindo o acesso à justiça, especialmente para aqueles que não podem pagar por serviços jurídicos. Este estudo oferece uma visão geral da Defensoria Pública no Brasil, com foco na Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Utilizando dados da Defensoria Pública Nacional e de outras organizações, a pesquisa compara o cenário nacional com o da DPE-GO, destacando sua estrutura atual e questões orçamentárias. O estudo combina métodos qualitativos e quantitativos para analisar as estratégias adotadas pela DPE-GO de 2020 a 2024 para expandir o acesso à justiça. Dados quantitativos avaliam o impacto das estratégias orçamentárias, enquanto dados qualitativos exploram percepções e experiências relacionadas à expansão do acesso à justiça. A pesquisa visa descrever as Defensorias Públicas no Brasil, apresentar a estrutura e as implicações orçamentárias da DPE-GO e investigar a eficácia de seus projetos e núcleos especializados. O estudo conclui que, apesar das limitações orçamentárias e estruturais, os programas e núcleos especializados da DPE-GO podem melhorar significativamente o acesso à justiça, promovendo a resolução de conflitos e uma cultura de diálogo em Goiás.
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