Mutirão em prol do livre-alvedrio de identidades: os desafios de indivíduos transgênero ante a retificação do nome e a alteração do marcador de gênero no registro civil e o modelo de assistência jurídica gratuita desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Ceará com o propósito de transformar essa realidade
DOI:
https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i22.p69-92Keywords:
Direito à sexualidade, Indivíduos transgênero, Retificação de registro civil, Mutirão Transforma, Defensoria PúblicaAbstract
The research has two main focuses. First, it will discuss the setbacks faced by transgender individuals when rectifying their names and changing their gender markers in their civil registration records, both at a time of more restrictive changes that necessarily depend on court decisions and in a scenario where such procedures could be carried out administratively, which has revealed new factual problems. The second focus, and also the central point of the work, is to understand the model of free legal assistance adopted by the Public Defender's Office of the State of Ceará (DPCE), focusing mainly on the strategy outlined by the organization of the “Transforma” program, which enabled this institution to be able to respond to a new reality of abrupt operationalization of cases of transgender individuals, becoming a regional reference case in terms of innovation in this sense and thus inaugurating an efficient tactic in favor of the defense of the personality and human dignity of transgender human beings. To this end, concepts related to human sexuality and data pertinent to the understanding of the topic will be used. The conclusion will be that changes in jurisprudence are not enough; innovations in the spheres of free legal assistance are also essential, especially with the adoption of management strategies that are capable of realizing the rights of transgender individuals, removing them from a position of extras and transforming them into protagonists of changes in favor of their human dignity.
References
BAHIA, A. G. M. F.; CUNHA, L. L. N. “Meu registro não sabe quem sou”: direito e acesso à retificação registral de nome e gênero para pessoas trans no Estado brasileiro na prática. Revista Direito e Praxis, Ahead of print, Rio de Janeiro, p. 1-27, 20 jul. 2024.
BENEVIDES, B.; DANDARA, V.; VIRGÍNIA, I.; MOTA, J.; PAULA, A. W. M.; FERNANDES, E.; ANTRA (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS). Diagnóstico sobre o acesso à retificação de nome e gênero de travestis e demais pessoas trans no Brasil. Brasília: Distrito Drag, 2022.
BOUMAN, W. P.; CLAES, L.; BREWIN, N.; CRAWFORD, J. R.; MILLET, N.; FERNANDEZ-ARANDA, F.; ARCELUS, J. Transgender and anxiety: A comparative study between transgender people and the general population. International Journal of Transgenderism, online, p. 1-11, 15 dez. 2016.
BRANDÃO, M. L. As bases biológicas do comportamento: Introdução à neurociência. [S. l.]: Editora Pedagógica Universitária, 2005.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4.275 do Plenário. Brasília, 1º mar. 2018.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público (RSP), Brasília, ed. 73 (Especial 85 Anos), p. 53-87, 2022.
BRITO, B. de C. Assessoria de Comunicação enquanto prática decolonial: reflexões a partir do Jornalismo da Defensoria Pública do Ceará no caso Transforma. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISADORES EM JORNALISMO, 21º. Brasília, p. 1-17, 2023. Disponível em: https://proceedings.science/encontros-sbpjor/sbpjor-2023/trabalhos/assessoria-de-comunicacao-enquanto-pratica-decolonial-reflexoes-a-partir-do-jorn?lang=pt-br. Acesso em: 17 ago. 2024.
BUTLER, J. Problemas de Gênero: Feminismo e subversão da identidade. Tradução: Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
CASTRO, B. de. Com terceira edição do Transforma, Defensoria chega a 1.718 retificações de nome e gênero de pessoas trans em 6 anos. Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), Notícias, 8 ago. 2024. Disponível em: https://www.defensoria.ce.def.br/noticia/com-terceira-edicao-do-transforma-defensoria-chega-a-1-718-retificacoes-de-nome-e-genero-de-pessoas-trans-em-6-anos/. Acesso em: 17 ago. 2024.
DIAS, M. B. Homoafetividade e direitos LGBTI. 7. ed. São Paulo: Thomson Reuters; Revista dos Tribunais, 2016.
DOAN, P. L.; JOHNSTON, L. Introduction: Under, Beside and Beyond the Transgender Umbrella. In: DOAN, P. L.; JOHNSTON, L. (ed.). Rethinking Transgender Identities: Reflections from Around the Globe. New York: Routledge, 2022, p. 1-12.
LAQUEUR, T. W. Inventando o sexo: corpo e gênero dos gregos a Freud. Tradução: Vera Whately. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2001.
MOORE, H. L. Fantasias de poder e fantasias de identidade: gênero, raça e violência. Cadernos Pagu, n. 14, p. 13-44, 2000.
OAKLEY, A. Sexo e gênero. Tradução: Claudenilson Dias e Leonardo Coelho. Revista Feminismos, v. 4, n. 1, p. 64-71, 2016.
OLIVEIRA, F. N. A. de. Gênero, cultura e o dispositivo da transexualidade: a formação da identidade travesti no Brasil. Darandina: Revisteletrônica, Juiz de Fora, v. 10, n. 1, p. 1-20, 2019.
ROTONDANO, R. O.; SOUZA, N. M.; ARMENTANO, G. A. A alteração do registro civil das pessoas trangêneras sem a necessidade da cirurgia de redesignação sexual no Brasil. Revista de Bioética y Derecho: Perspectivas Bioéticas, n. 51, p. 261-282, 2021.
SANCHES, P. C. Mudança de Nome e de Identidade de Gênero. In: DIAS, M. B. (coord.). Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo. 3. ed. São Paulo: Thomson Reuters: Revista dos Tribunais, 2017, p. 449-474.
SCHWEND, A. S. Constructing an Ethics of Depathologization: Espistemological,Methodological and Ethical Reflections in Trans and Intersex Studies. In: DOAN, P. L.; JOHNSTON, L. (ed.). Rethinking Transgender Identities: Reflections from Around the Globe. New York: Routledge, 2022, p. 91-123.
STERLING, R. Intersex people and educating for the development of personality. Sex Education: Sexuality, Society and Learning, v. 21, p. 1-13, 2021.
WINTER, S.; DIAMOND, M.; GREEN, J.; KARASIC, D.; REED, T.; WHITTLE, S.; WYLIE, K. Transgender people: health at the margins of society. The Lancet: Transgender health, p. 1-11, 17 jun. 2016.
ZERÓN, Agustín. Biotipos, fenotipos y genotipos. ¿Qué biotipo tenemos? (Segunda parte). Revista Mexicana de Periodontología, v. 2, ed. 1, p. 22-33, 2011.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista da Defensoria Pública da União
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
A. Authors retain the copyright and grant the journal the right of first publication;
B. Authors are authorized to take additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g.: publishing in an institutional repository or as a book chapter), with recognition of authorship and initial publication in this journal;
C. Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online (e.g.: in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, since this can generate productive changes, as well as increase the impact and citation of the published work.