“Mães de Haia”: a usurpação da Convenção de Haia de 1980 como meio de separação entre mães e filhos no contexto de violência doméstica

Resumen

O presente artigo pretende demonstrar como a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças pode ser utilizada pelo genitor agressor como instrumento de extensão de abusos contra mulheres no exterior. Nesse sentido, por meio de uma abordagem qualitativa, fundamentada em dados empíricos sobre a aplicação da Convenção de Haia no contexto de violência doméstica transnacional, bem como análise de estudos e pesquisa bibliográfica e doutrinária, tem-se como ponto de partida uma breve análise histórica sobre a Convenção de Haia. Em seguida, apresentam-se os principais desdobramentos a partir da imputação de sequestro internacional à mãe brasileira que sofreu violência doméstica no exterior. Por fim, o trabalho explora o que há de mais pungente nos debates que orbitam o tema ante a tendência de uma interpretação majoritariamente restritiva pelos tribunais a respeito da exceção do art.13, §1, “b” da Convenção. Dessa forma, conclui-se que o contexto e o agente (genitor subtrator) do chamado “sequestro internacional” divergem do propósito originalmente pretendido pela Convenção. Além disso, o princípio do melhor interesse da criança não está sendo respeitado, haja vista que não pode ser traduzido simplesmente pelo retorno da criança ao genitor abandonado que cometeu abusos contra a parceira e, potencialmente, contra a criança – que pode ser vítima direta ou indireta.