A proteção do patrimônio cultural das comunidades quilombolas pela Defensoria Pública da União: atuação do Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais e o nexo com a justiça climática

Resumen

O presente artigo analisa a atuação da Defensoria Pública da União na proteção do patrimônio cultural das comunidades remanescentes de quilombos, com ênfase no trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais e nas ações promovidas junto a comunidades quilombolas em diversas regiões do Brasil. Examina-se o arcabouço normativo constitucional e infraconstitucional que tutela os direitos culturais quilombolas, com destaque para os artigos 215, 216 e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o Decreto n.º 4.887/2003 e a Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho. Investiga-se de que forma a Defensoria Pública da União contribui, por meios judiciais e extrajudiciais, para a salvaguarda das expressões culturais, dos territórios e dos modos de vida dessas comunidades. O artigo insere a problemática na perspectiva da justiça climática, demonstrando que as mudanças climáticas afetam desproporcionalmente as comunidades quilombolas, ameaçando seus territórios, seus sistemas alimentares tradicionais e seu patrimônio cultural imaterial, e que a proteção desse patrimônio constitui simultaneamente uma estratégia de adaptação climática. Conclui-se que a DPU desempenha papel estratégico na efetivação desses direitos, embora enfrente desafios estruturais que limitam o alcance de sua intervenção.