A atuação da Defensoria Pública da União no âmbito de direitos humanos e empresas
DOI:
https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i18.p149-166Palavras-chave:
Direitos humanos., Defensoria Pública da União. , Empresas. , Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Direitos Humanos e Empresas.Resumo
O artigo tem por objetivo analisar as perspectivas de atuação da Defensoria Pública da União, instituição constitucionalmente incumbida de promover os direitos humanos na esfera federal, diante do tema de direitos humanos e empresas. Pretende-se trazer ao debate as maneiras pelas quais uma instituição estatal, primordialmente moldada para defender individual e coletivamente os hipossuficientes no Brasil em demandas albergadas pela competência da Justiça Federal, pode contribuir na proteção dos direitos humanos e assistência a vítimas frente a violações praticadas por entes privados. O artigo é monográfico, com técnica de pesquisa de revisão bibliográfica e tem como marco teórico os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Direitos Humanos e Empresas. Como resultado, conclui-se que a DPU é um importante ator estatal para a consolidação dos direitos humanos, inclusive nos contextos de violações por entes privados; entretanto, para que seja possível o adequado exercício deste mister, é essencial a efetiva implantação da instituição em todo o país conforme o mandamento constitucional.
Referências
AGENDA 2030. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. In: Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Brasília, DF: PNUD, 2016. p. 19-20.
ASOCIACIÓN INTERAMERICANA DE DEFENSORÍAS PÚBLICAS; COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Acuerdo de Entendimento entre la Secretaría General de la Organización de los Estados Americanos, a través de la
Secretaría Ejecutiva de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos y la Asociacion Interamericana de Defensorias Públicas. [S. l]: Organización de los Estados Americanos, 2009. Disponível em: https://www.mpd.gov.ar/users/uploads/1363104685Acuerdo%20OEA-CIDHAIDEF.pdf. Acesso em: 14 set. 2021.
ATCHABAHIAN, A. C. R. C. Transterritorialidade: uma teoria de responsabilização de empresas por violações aos direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Resolução nº 5, de 12 de março de 2020. Dispõe sobre Diretrizes Nacionais para uma Política Pública sobre Direitos Humanos e Empresas. Brasília, DF: Conselho Nacional dos Direitos Humanos, 2020a. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-nacional-de-direitos-humanoscndh/copy_of_ResoluoDHeempresas.pdf. Acesso em: 18 jul. 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 mar. 2022.
BRASIL. Decreto nº 9.571, de 21 de novembro de 2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9571.htm. Acesso em: 12 mar. 2022.
BRASIL. Defensoria Pública da União. Portaria GABDPGF nº 850, de 18 de novembro de 2020. Brasília, DF: Defensoria Pública da União, 2020b. Disponível em: https://www.dpu.def.br/portarias/gabdpgf/2020/59737-portaria-gabdpgf-dpgu-n-850-de-18-de-novembro-de-2020-institui-o-comite-tematico-especializado-de-acompanhamento-e-defesa-dos-direitos-das-vitimasdos-danos-provocados-pelos-rompimentos-das-barragens-de-fundao-mariana-mg-e-da-minacorrego-do-feijao-brumadinho-mg. Acesso em: 18 set. 2021.
BRASIL. Defensoria Pública da União. Portaria GABDPGF nº 22, de 12 de janeiro de 2021. Brasília, DF: Defensoria Pública da União, 2021. Disponível em: https://www.dpu.def.br/portarias/gabdpgf/2021/60533-portaria-gabdpgf-dpgu-n-22-de-12-de-janeiro-de-2021-institui-o-comite-tematico-especializado-de-acompanhamento-planejamento-e-adocao-de-acoesestrategicas-com-as-comunidades-vulneraveis-na-cidade-de-altamira-pa-e-demais-municipiosatendidos-pela-unidade-da-dpu-naquela-localidade. Acesso em: 18 set. 2021.R. Defensoria Públ. União Brasília, DF n.18 p. 1-254 Jul./Dez. 2022
BRASIL. Defensoria Pública da União. Resolução CSDPU nº 127, de 06 de abril de 2016. Regulamenta a tutela coletiva de direitos e interesses pela Defensoria Pública da União. DF: Defensoria Pública da União, 2016. Disponível em: https://www.dpu.def.br/conselho-superior/resolucoes/30844-resolucao-n-127-de-06-de-abril-2016-regulamenta-a-tutela-coletiva-dedireitos-e-interesses-pela-defensoria-publica-da-uniao. Acesso em: 28 ago. 2021.BRASIL. Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp80.htm. Acesso em: 12 mar. 2022.
CARDIA, A. C. R. Empresas, direitos humanos e gênero: desafios e perspectivas na proteção e no empoderamento da mulher pelas empresas transnacionais. São Paulo: Buqui, 2016.
COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Pueblos indígenas, comunidades afrodescendientes y recursos naturales: Protección de derechos humanos en el contexto de actividades de extracción, explotación y desarrollo. [S. l]: CIDH, 2015.
COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Informe sobre Empresas y Derechos Humanos: Estándares Interamericanos. [S. l]: CIDH, 2019.
COMITÊS Temáticos. Defensoria Pública da União, Brasília, DF, 2021. Disponível em: https://promocaodedireitoshumanos.dpu.def.br/comites-tematicos/. Acesso em: 24 ago. 2021.CORPORATIONS data 2017 [S. l]: [s. n], 2017. Disponível em: https://docs.google.com/spreadsheets/d/12Jdgaz_qGg5o0m_6NCU_L9otur2x1Y5NgbHL26c4rQM/edit#gid=1364122473. Acesso em: 02 jun. 2021.
CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Opinión Consultiva OC22/16, de 26 de febrero de 2016. Serie A, nº 22. Titularidad de derechos de las personas jurídicas en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos (interpretación y alcance del artículo 1.2, en relación con los artículos 1.1, 8, 11.2, 13, 16, 21, 24, 25, 29, 30, 44, 46 Y 62.3 de la Convención
americana sobre Derechos Humanos, así como del artículo 8.1.a y b del protocolo de San Salvador). San Salvador: Corte Interamericana de Derechos Humanos, 2016. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_22_esp.pdf. Acesso em: 18 set. 2021.
CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Opinión Consultiva OC23/17, de 5 de noviembre de 2017. Serie A, nº 23. (Obligaciones estatales en relación con el medio ambiente en el marco de la protección y garantía de los derechos a la vida y a la integridad personal – interpretación y alcance de los artículos 4.1 y 5.1, en relación con los artículos 1.1 y 2
de la Convención americana sobre Derechos Humanos). San Salvador: Corte Interamericana de Derechos Humanos, 2017. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_23_esp.pdf. Acesso em: 18 set. 2021.
CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. San Salvador: Corte Interamericana de Derechos Humanos, 2009. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/sitios/reglamento/nov_2009_por.pdf. Acesso em: 28 ago. 2021.
DPU INTENSIFICA combate à escravidão contemporânea e garante direitos de trabalhadores. Defensoria Pública da União, Brasília, DF, 2021. Disponível em: https://promocaodedireitoshumanos.dpu.def.br/dpu-intensifica-combate-a-escravidao-contemporaneae-garante-direitos-de-trabalhadores/. Acesso em: 18 set. 2021.
FACHIN, M. G.; PAMPLONA, D. A. Empresas e Direitos Humanos (BHR) e Responsabilidade Social Corporativa (CSR): aproximações e distinções. In: COPI, L. M.; NALIN, P. (Orgs.). As novas fronteiras do Direito Contratual: contratos e direitos humanos. Belo Horizonte: Fórum, 2021. p. 31-49.
FLORES, J. H. A (re) invenção dos direitos humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.
GARAVITO, C. R. Empresas y derechos humanos: Un marco conceptual y un mapa de estrategias regulatorias. In: GARAVITO, C. R. (Org.). Empresas y derechos humanos en el siglo XXI. Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2018. p. 29-74.
GOMES, M. Defensoria Pública e Estado de Coisas Inconstitucional. Estratégia, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/defensoria-publica-e-estadode-coisas-inconstitucional/. Acesso em: 18 set. 2021.
GONÇALVES FILHO, E. S. et al. Custos vulnerabilis: A Defensoria Pública e o equilíbrio nas relações político-jurídicas dos vulneráveis. Belo Horizonte: CEI, 2020.
GRUPOS de Trabalho. Defensoria Pública da União, Brasília, DF, 2021. Disponível em: https://promocaodedireitoshumanos.dpu.def.br/grupos-de-trabalho/. Acesso em: 24 ago. 2021.
HOMA. Reflexões sobre o Decreto 9571/2018 que estabelece Diretrizes Nacionais sobre empresas e Direitos Humanos. Juiz de Fora: Homa, 2018.
MAZZUOLI, V. O. Curso de Direitos Humanos. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
MAZZUOLI, V. O. Curso de Direito Internacional Público. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
OBSERVATÓRIOS DPU. Defensoria Pública da União, Brasília, DF, 2021. Disponível em: https://promocaodedireitoshumanos.dpu.def.br/observatorios-dpu/. Acesso em: 24 ago. 2021.
OPEN-ENDED intergovernmental working group on transnational corporations and other business enterprises with respect to human rights. United Nations, [S. l], 2014. Disponível em:
https://www.ohchr.org/SP/HRBodies/HRC/WGTransCorp/Pages/IGWGOnTNC.aspx. Acesso em: 20 jul. 2021.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Declaração Tripartite de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social. 5. ed. Genebra: OIT, 2017.
ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE). Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais. [S. l]: OCDE, 2011.
PACTO GLOBAL. Rede Brasil. Os dez princípios. Pacto Global, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.pactoglobal.org.br/10-principios. Acesso em: 18 set. 2021.
PAMPLONA, D. A. Das violações de direitos humanos e do envolvimento das grandes corporações. In: PIOVESAN, F.;
SOARES, I. V. P.; TORELLY, M. (Coord.). Empresas e direitos humanos. Salvador: JusPodivm, 2018. p. 171-184.
PAMPLONA, D. A.; SILVA, A. R. Os princípios orientadores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos: houve avanços? In: BENACCHIO, M. (Coord.). A sustentabilidade da relação entre empresas transnacionais e Direitos Humanos. Curitiba: CRV, 2016. p. 147-168.R. Defensoria Públ. União Brasília, DF n.18 p. 1-254 Jul./Dez. 2022 165
PESQUISA Nacional da Defensoria Pública 2022. Brasília, DF: DPU, 2022.
RAMASASTRY, A. Corporate Social Responsibility versus Business and Human Rights: Bridging the gap between responsibility and accountability. Journal of Human Rights, Amsterdam, v. 14, n. 2, p. 237-259, 2015.
RUGGIE, J. G. ¿Jerarquía o ecosistema? La regulación de los riesgos relativos a los derechos humanos provenientes de las empresas multinacionales. In: GARAVITO, C. R. (Org.). Empresas y derechos humanos en el siglo XXI. Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2018. p. 75-97.
RUGGIE, J. G. et al. Ten Years After: From UN Guiding Principles to Multi-Fiduciary Obligations. Business and Human Rights Journal, Cambridge, v. 6, n. 2, 2021, p. 179-197. https://doi.org/10.1017/bhj.2021.8.
SETENTA, M. C. G. M. Defensoria Pública e controle de convencionalidade: a instituição e o instrumento para a proteção e promoção dos direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
TRINDADE, A. A. C. Desafios e conquistas do direito internacional dos Direitos humanos no início do século XXI. In: XXXIII
CURSO DE DERECHO INTERNACIONAL: EL DERECHO INTERNACIONAL EN LAS AMÉRICAS: 100 AÑOS DEL COMITÉ JURÍDICO
INTERAMERICANO, 33., 2006, [S. l]. Anais […]. [S. l.]:[S. n.], 2006. p. 407-490, 2006. Disponível em: https://www.oas.org/dil/esp/407-490%20cancado%20trindade%20oea%20cji%20%20.def.pdf. Acesso em: 18 jul. 2021.
UNITED NATIONS. General Assembly. Human Rights Council. Report of the Working Group on the issue of human rights and transnational corporations and other business enterprises on its mission to Brazil. [S. l]: General Assembly, 2016. Disponível em: https://undocs.org/A/HRC/32/45/Add.1. Acesso em: 20 jul. 2021.
UNITED NATIONS. General Assembly. Human Rights Council. Visit to Brazil: Report of the Special Rapporteur on the implications for human rights of the environmentally sound management and disposal of hazardous substances and wastes. [S. l]: General Assembly, 2020. Disponível em: https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G21/216/07/PDF/G2121607.pdf?OpenElement1. Acesso em 15 jul. 2021.
UNITED NATIONS. Human Right’s. Office of the High Commissioner. Guiding Principles on Business and Human Rights: Implementing the United Nations “Protect, Respect and Remedy” framework. New York: United Nations, 2011.
UNIVERSAL Periodic Review - Brazil: Third Cycle. United Nations, [S. l], 2017. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/HRBodies/UPR/Pages/BRIndex.aspx. Acesso em: 18 set. 2021
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