A gestão penal da pobreza no curso da história: das origens da penitenciária às crises contemporâneas

Resumo

A falência do sistema prisional pode ser atribuída à ideologia da gestão penal da pobreza que, no curso da história, permeou as diretrizes da política criminal, fazendo com que o Estado, ao invés de investir no campo dos direitos sociais, garantindo-se um patamar mínimo de condições gerais de vida, promovesse intervenção repressiva sobre as camadas menos favorecidas da sociedade do ponto de vista econômico e financeiro. Neoliberalismo e gestão penal da pobreza são sinônimos neste contexto de simbolismo ideológico que faz com que a maioria da população acredite no golpe capitalista de que a criminalidade sucumbe ou se retrai diante de maior grau de intervenção penal. Analisar-se-á brevemente a trajetória histórica do tratamento penal da pobreza e como se dá sua relação com os problemas da precariedade carcerária e do excesso de prisão preventiva atualmente no Brasil.