Acesso à justiça e assistência jurídica: elementos da fisiologia do estado a partir das necessidades humanas

Autores

  • Edilson Santana Gonçalves Filho Defensoria Pública da União

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p97-110

Palavras-chave:

Filosofia do Estado, Sistema de Justiça, Acesso à Justiça, Assistência Jurídica, Defensoria Pública

Resumo

Este estudo objetiva apresentar o acesso à justiça e a assistência jurídica gratuita, corolário do primeiro, como elementos integrantes da composição dos Estados modernos. Realizando-se a análise de textos clássicos ligados à filosofia (ou teoria) do Estado, verificou-se como as necessidades humanas se relacionam com a concepção clássica da formação das sociedades organizadas, ideia que, de alguma forma, encontra-se presente, séculos depois,
na teoria do Estado de Direito, especialmente no que concerne ao reconhecimento de direitos
fundamentais a todos os indivíduos. O amplo reconhecimento de direitos operado pela atividade legislativa, todavia, não foi capaz de evitar eventos de opressão e abusos de poder. Essas situações colocaram em xeque as aspirações de igualdade e a capacidade do poder público como seu garante, o que deslocou o papel do sistema de justiça para uma
posição de protagonismo e seu próprio reconhecimento como direito humano. A necessidade de se garantir acesso à justiça, todavia, não se perfaz sem que se garanta assistência
jurídica. O direito a ter direitos, portanto, opera como elemento chave da formação do Estado de Direito. A pesquisa foi realizada através de revisão bibliográfica.

Biografia do Autor

Edilson Santana Gonçalves Filho, Defensoria Pública da União

Mestrando em Direito, Universidade Federal do Ceará. Especialista em Direito Processual, UNI7. Defensor Público Federal

Referências

ALVES, C. F. Justiça para todos! Assistência jurídica gratuita nos Estados Unidos, na França e no Brasil. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2006.

ANADEP; APADEP. Apresentando a Defensoria Pública: retrato de uma instituição em desenvolvimento. Brasília, DF: ANADEP, 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Popular 3.388/RR, Brasília, DF: STF, 2013.

______. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 347, Brasília, DF: STF, 2020.

______. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 709, Brasília, DF: STF, 2020.

ARISTÓTELES. A política. Tradução: Nestor Silveira Chaves. São Paulo: Ícone, 2007.

ARENDT, H. Origens do totalitarismo: antissemitismo, imperialismo, totalitarismo. Companhia das Letras, 2013.

BONAVIDES, P. Do estado liberal ao estado social. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

CAPPELLETTI, M. Juízes legisladores? Tradução: Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1993.

ECO, U. O fascismo eterno. Tradução: Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: Record, 2018.

GARRO, A. M. Acesso à Justiça para os pobres na América Latina. In: MÉNDEZ, J.; O’DONNEL, G.; PINHEIRO, P. S. (org.). Democracia, violência e injustiça: o Não-Estado de Direito na América Latina. São Paulo: Paz e Terra, 2000. p. 307-335.

GALANTER, M. Acesso à Justiça em um mundo com capacidade social em expansão. In: FERRAZ, L. S. (coord.). Repensando o acesso à justiça no Brasil: estudos internacionais. Aracaju: Evocati, 2016. p. 16-31. v. 2.

GONÇALVES FILHO, E. Defensoria Pública e a tutela coletiva dos direitos: teoria e prática. 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.

GONÇALVES FILHO, E.; MAIA, M. C.; ROCHA, J. B. Custos vulnerabilis: a Defensoria Pública e o equilíbrio nas relações político-jurídicas dos vulneráveis. Belo Horizonte: CEI, 2020.

HABERMAS, J. The theory of comunicative action: lifeworld and system – a critique of functionalist reason. Tradução: Thomas McCarthy. Massachusetts: Beacon Press, 1987. v. 2.

HOBBES, T. Leviatã. Petrópolis: Vozes, 2020.

MIOTTO, A. B. A Defensoria Pública no Brasil. Revista de informação legislativa, Brasília, DF, v. 10, n. 38, p. 71-104, 1973.

MONTESQUIEU, C. S. O espírito das leis: as formas de governo, a federação, a divisão dos poderes. 8. ed. Tradução: Pedro Vieira Mota. São Paulo: Saraiva, 2004.

MORAES, H. P.; SILVA, J. F. T. Assistência judiciária: sua gênese, sua história e a função protetiva do Estado. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2019.

PLATÃO. A República. Tradução: Ciro Mioranza. São Paulo: Lafonte, 2019.

ROUSSEAU, J. J. O contrato social. Tradução: Antônio de Paula Danesi. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

SADEK, M. T. Estudos sobre o sistema de justiça. In: MICELI, S. (org.). O que ler na ciência social brasileira 1970-2002. São Paulo: Anpocs, 2002, p. 233-265. v. 4.

SMITH, R. Human rights and access to justice. International journal of the legal profession, London, v. 14, n. 3, p. 261-280, 2007.

THOME, J. R. New models for legal services in Latin America. Human rights quartery, Baltimory, v. 6, n. 4, p. 521-538, 1984.

TOCQUEVILLE, A. A democracia na América: leis e costumes. Tradução: Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

HISTORY: Brown v. Board of Education Re-enactment. United States Courts, Washington, DC. Disponível em: <https://www.uscourts.gov/educational-resources/educational-activities/history-brown-v-board-education-re-enactment>. Acesso em: 9 ago. 2021.

Downloads

Publicado

03-12-2021

Como Citar

Gonçalves Filho, E. S. (2021). Acesso à justiça e assistência jurídica: elementos da fisiologia do estado a partir das necessidades humanas. Revista Da Defensoria Pública Da União, (16), 97-110. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p97-110

Edição

Seção

DEFENSORIA PÚBLICA E ACESSO À JUSTIÇA