Acesso à justiça e assistência jurídica: elementos da fisiologia do estado a partir das necessidades humanas

Autores/as

  • Edilson Santana Gonçalves Filho Defensoria Pública da União

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p97-110

Palabras clave:

Filosofia do Estado, Sistema de Justiça, Acesso à Justiça, Assistência Jurídica, Defensoria Pública

Resumen

Este estudo objetiva apresentar o acesso à justiça e a assistência jurídica gratuita, corolário do primeiro, como elementos integrantes da composição dos Estados modernos. Realizando-se a análise de textos clássicos ligados à filosofia (ou teoria) do Estado, verificou-se como as necessidades humanas se relacionam com a concepção clássica da formação das sociedades organizadas, ideia que, de alguma forma, encontra-se presente, séculos depois,
na teoria do Estado de Direito, especialmente no que concerne ao reconhecimento de direitos
fundamentais a todos os indivíduos. O amplo reconhecimento de direitos operado pela atividade legislativa, todavia, não foi capaz de evitar eventos de opressão e abusos de poder. Essas situações colocaram em xeque as aspirações de igualdade e a capacidade do poder público como seu garante, o que deslocou o papel do sistema de justiça para uma
posição de protagonismo e seu próprio reconhecimento como direito humano. A necessidade de se garantir acesso à justiça, todavia, não se perfaz sem que se garanta assistência
jurídica. O direito a ter direitos, portanto, opera como elemento chave da formação do Estado de Direito. A pesquisa foi realizada através de revisão bibliográfica.

Biografía del autor/a

Edilson Santana Gonçalves Filho, Defensoria Pública da União

Mestrando em Direito, Universidade Federal do Ceará. Especialista em Direito Processual, UNI7. Defensor Público Federal

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Publicado

04-05-2022

Cómo citar

Gonçalves Filho, E. S. (2022). Acesso à justiça e assistência jurídica: elementos da fisiologia do estado a partir das necessidades humanas. Revista Da Defensoria Pública Da União, (16), 97-110. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p97-110

Número

Sección

DEFENSORIA PÚBLICA E ACESSO À JUSTIÇA