O mito da democracia racial e o funcionamento do sistema de justiça criminal brasileiro: uma revisão da literatura a partir da sociologia da administração da justiça

Autores

  • Tacyana Karoline Araújo Lopes Centro Universitário FIPMoc – UNIFIPMoc

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p43-56

Palavras-chave:

Funcionamento do sistema de justiça criminal, Mito da democracia racial, Racismo estrutural, Raça e classe

Resumo

A raça constitui uma variável de estratificação social segundo a qual diferentes pigmentações da pele e etnias determinam diferentes experiências sociais. A partir disso, o estudo buscou discutir o mito da democracia racial no Brasil e analisar o funcionamento do sistema de justiça criminal, para dizer se e como é imposto um tratamento desigual
entre os suspeitos de crimes, a partir da pigmentação da pele. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental. Por meio da revisão dos estudos de Fernandes e de Almeida o racismo estrutural foi discutido e, especificamente a partir dos estudos de sociologia da administração da justiça propostos desde Coelho, Paixão, Thompnson até os mais recentes como Zacone, Azevedo e Campos, foi analisado o racismo no funcionamento do sistema de justiça penal. Os resultados obtidos indicaram que o racismo estrutural está presente no sistema de justiça, especialmente a partir da ponta, da atuação policial seletiva. Além disso, evidenciou-se a intersecção entre raça e classe
como variáveis que interferem na atuação seletiva das agências de controle. Isto reitera a necessidade de repensar o funcionamento do sistema de justiça que traduz ainda uma democracia não consolidada, mesmo após decorridos mais de trinta anos do período de redemocratização do país.

Biografia do Autor

Tacyana Karoline Araújo Lopes, Centro Universitário FIPMoc – UNIFIPMoc

Doutora em Sociologia pela UFMG. Professora de Introdução ao Estudo de Direito na UNIFIP-Moc, Coordenadora da linha de Pesquisa de Estado, Constituição e Sociedade do GEPADI – Grupo de Estudo e Pesquisas Avançadas em Direito e Interdisciplinares.

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Publicado

03-12-2021

Como Citar

Lopes, T. K. A. (2021). O mito da democracia racial e o funcionamento do sistema de justiça criminal brasileiro: uma revisão da literatura a partir da sociologia da administração da justiça. Revista Da Defensoria Pública Da União, (16), 43-56. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p43-56

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