The myth of racial democracy and the functioning of the Brazilian justice system: a literature review from the sociology of justice administration
DOI:
https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p43-56Keywords:
Functioning of the criminal justice system, Myth of democracy, Structural racism, Race and classAbstract
Race is a social stratification variable according to which different skin colors determine different social experiences. Considering that, this bibliographic and documentary research sought to discuss the myth of racial democracy in Brazil and analyze whether the functioning of the Brazilian criminal justice system provides unequal treatment to criminal suspects based on the color of their skin. To investigate racism in the functioning of the criminal justice system, structural racism was discussed in the light of the studies of Fernandes and Almeida, and justice administration from sociological studies conducted
by Coelho, Paixão, Thompson, and, more recently, Zacone, Azevedo, and Campos. The results indicate that structural racism pervades the justice system, especially from the selective police action. Control agencies also showed a selective performance within the intersection between race and class, thus highlighting the need to rethink the functioning of a criminal justice system that reflects an unconsolidated democracy, even more than thirty years after the redemocratization period in the country.
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