Desafios do acesso à justiça no contexto pandêmico e o jus postulandi nos juizados especiais estaduais da Bahia

Autores

  • Renata Queiroz Dutra Universidade de Brasília
  • Laís Santos Correia de Melo Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p133-148

Palavras-chave:

Cidadania, Acesso à justiça, Juizados especiais, Pandemia, Jus postulandi

Resumo

Este artigo se orienta a partir da concepção de acesso à justiça, enquanto ferramenta essencial na construção de uma cidadania plena, e dos obstáculos à sua concretização enfrentados por sujeitos hipossuficientes durante a pandemia do Covid-19, especialmente os que se valem do jus postulandi nos Juizados Especiais Estaduais. A fim de analisar tal questão, realizou-se um estudo através de uma pesquisa bibliográfica e análise documental de relatórios disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sobre o quantitativo de atermações realizadas entre abril e dezembro de 2018, 2019 e 2020 nos juizados especiais baianos, bem como informações sobre o funcionamento dos núcleos que prestam assistência jurídica gratuita em Salvador-BA. Foi constatada uma redução significativa nos registros de termo de queixa durante a suspensão dos atendimentos presencias na pandemia, evidenciando um recrudescimento dos desafios a serem enfrentados na busca da concretização do acesso à justiça.

Biografia do Autor

Renata Queiroz Dutra, Universidade de Brasília

Doutora e Mestra em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília, Professora Adjunta de Direito do Trabalho na Graduação e Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Laís Santos Correia de Melo, Universidade Federal da Bahia

Bacharela em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Advogada

Referências

ANTUNES, R. Coronavírus: trabalho sob fogo cruzado. São Paulo: Boitempo, 2020.

BENEVIDES, M. V. de M. Cidadania e democracia. Lua Nova: Revista de Cultura e Política,

São Paulo, n. 33, p. 5-16, aug. 1994.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Relatório Justiça em Números 2020. Disponível

em: <https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/>. Acesso em: 30 mar. 2021.

______. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e

Criminais e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF: 27 set. 1995. Disponível

em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm>. Acesso em: 30 mar. 2021.

______. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Ato Conjunto n. 04 de 23 de março de 2020.

Disciplina medidas para cumprimento da Recomendação nº 62/2020 do CNJ no Tribunal de

Justiça do Estado da Bahia. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Bahia: 2020a. Disponível em:

<http://www7.tj.ba.gov.br/secao/lerPublicacao.wsp?tmp.mostrarDiv=sim&tmp.id=24095&tmp.

secao=32>. Acesso em: 1 nov. 2020.

______. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Ato Conjunto n. 05 de 23 de março de 2020. Tribunal

de Justiça do Estado da Bahia. Bahia: 2020b. Disponível em: <http://www7.tj.ba.gov.br/secao/

lerPublicacao.wsp?tmp.mostrarDiv=sim&tmp.id=24096&tmp.secao=32>. Acesso em: 1 nov. 2020.

______. Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Novas orientações para o atendimento ao

jurisdicionado durante a pandemia. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20 nov. 2020d. Disponível em: <https://www.tjdft.jus.br/servicos/distribuicao-e-atendimento/

coronavirus-atendimento-durante-a-pandemia/como-ajuizar-acao-no-juizado-especial-durante-apandemia>.

Acesso: 13 ago. 2021.

______. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Notícia veiculada pelo TJ/BA sobre o lançamento

do aplicativo “queixa cidadã”. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Bahia, 2019a. Disponível

em: <http://www5.tjba.jus.br/portal/queixa-cidada-tjba-lanca-aplicativo-inovador-para-registrode-

acoes-de-causas-do-consumidor/>. Acesso em: 30 mar. 2021.

______. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Quantitativo de queixas atermadas: aviso

nº 59/2020. Diário da Justiça Eletrônico, nº 2.721. Bahia: 2020c. Disponível em:

tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/avisos-saj/AVISO-58_2020_AtQueixasDPJ-09_2020.

pdf>. Acesso em: 30 mar. 2021.

______. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Quantitativo de queixas atermadas: aviso

nº 60/2019. Diário da Justiça Eletrônico, nº 2.474. Bahia: 2019b. Disponível em:

tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/avisos-saj/AVISO-06_2020_AtQueixasDPJ-12_2019.

pdf>. Acesso em: 30 mar. 2021.

______. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Quantitativo de queixas atermadas: aviso

nº 67/2018. Diário da Justiça Eletrônico, nº 2.286. Bahia: 18 dez. 2018. Disponível

em: <http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/avisos-saj/AVISO-67_2018_

AtQueixasDPJ-2018.pdf>. Acesso em: 30 mar. 2021.

______. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Portaria Conjunta 1.053/PR/2020. Dispõe sobre a

implantação da pré-atermação “online” nos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais. Minas

Gerais, 2020e. Disponível em: <http://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/pc10532020.pdf>.

Acesso em: 9 nov. 2020.

______. Tribunal de Justiça de São Paulo. TJSP inicia o agendamento on-line de atendimentos

presenciais. São Paulo, 2020f. Disponível em: <http://www.tjsp.jus.br/agendamento>. Acesso em:

nov. 2020.

BOURDIEU, P. Organização: Maria Alice Nogueira e Afrânio Catani. Escritos da educação.

ed. Petrópolis: Vozes, 2007.

BOCHENEK, A. C. Princípios orientadores dos juizados especiais. Depoimentos: Revista de

Direito da Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, n. 11, p. 43-57, jan./jun. 2007.

CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. G.; NORTHFLEET, E. G. Acesso à Justiça. Porto Alegre:

Fabris, 1988.

CARELLI, R. de L. Coronavírus e a regulação do trabalho: a urgência, o risco e a oportunidade. Blog

do Rodrigo Carelli, [s.l.], 21 mar. 2020. Disponível em: <https://rodrigocarelli.org/2020/03/21/

coronavirus-e-a-regulacao-do-trabalho-a-urgencia-o-risco-e-a-oportunidade/>. Acesso em: 1 set. 2020.

CORRÊA, G. A. B. O papel do condutor do processo (juiz togado, juiz leigo e conciliador)

no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais. 2010. Tese (Mestrado) – Programa de Pós-

Graduação em Direito. Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2010. p.

Disponível em: <https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/22022>. Acesso em: 31 out. 2020.

DIDIER JUNIOR, F. Sobre a postulação perante os Juizados Especiais na Bahia. Revista Jus

Navigandi, Teresina, ano 10, n. 703, jun. 2005. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/6851>.

Acesso em: 13 ago. 2021.

FGV – FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; NEB – NÚCLEO DE ESTUDOS DA

BUROCRACIA. A pandemia de COVID-19 e os(as) profissionais das Defensorias Públicas.

Nota Técnica. [s.l.], agosto de 2020. Disponível em: <https://neburocracia.files.wordpress.

com/2020/08/rel06-defensoria-covid-19-v4-1.pdf>. Acesso em: 2 nov. 2020.

FUX, L. Juizados Especiais – Um sonho de justiça. Revista de Processo, ano 23, n. 90, abr./jun. 1998.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa nacional por amostra de

domicílios contínua: acesso à internet e posse de telefone móvel celular para uso pessoal 2018.

Rio de Janeiro: IBGE, 2020.

KLEIN, N. A doutrina do choque: a ascensão do capitalismo de desastre. Rio de Janeiro: Nova

Fronteira, 2008.

PRATES, I.; BARBOSA, R. J. Covid-19: Políticas Públicas e as Respostas da Sociedade. Rede de

Pesquisa Solidária, Boletim nº 3, 24 abr. 2020. Disponível em: <https://redepesquisasolidaria.org/

wp-content/uploads/2020/05/boletim3.pdf>. Acesso em: 30 abr. 2020.

ROSSATO, L. A. Sistema dos Juizados Especiais (análise sob a ótica civil). São Paulo: Saraiva, 2012.

SANTOS, B. de S. ______. A cruel pedagogia do vírus. São Paulo: Boitempo, 2020.

______.Pela Mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 7. ed. Porto: Edições

Afrontamento, 1999.

SOUZA, W. A. de. Acesso à justiça. Salvador: Dois de Julho, 2011.

THEODORO, M. Mercado de Trabalho e informalidade no Brasil Pós-pandemia.

In: GUIMARÃES, L. de V. M.; CARRETEIRO, T. C.; NASCIUTTI, J. R. (Org.). Janelas da

Pandemia. Belo Horizonte: Editora Instituto DH, 2020. p. 29-39.

Renata Queiroz Dutra e Laís Santos Correia de Melo

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Publicado

03-12-2021

Como Citar

Dutra, R. Q., & Melo, L. S. C. de. (2021). Desafios do acesso à justiça no contexto pandêmico e o jus postulandi nos juizados especiais estaduais da Bahia . Revista Da Defensoria Pública Da União, (16), 133-148. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p133-148

Edição

Seção

DEFENSORIA PÚBLICA E ACESSO À JUSTIÇA