Desafios do acesso à justiça no contexto pandêmico e o jus postulandi nos juizados especiais estaduais da Bahia

Autores/as

  • Renata Queiroz Dutra Universidade de Brasília
  • Laís Santos Correia de Melo Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p133-148

Palabras clave:

Cidadania, Acesso à justiça, Juizados especiais, Pandemia, Jus postulandi

Resumen

Este artigo se orienta a partir da concepção de acesso à justiça, enquanto ferramenta essencial na construção de uma cidadania plena, e dos obstáculos à sua concretização enfrentados por sujeitos hipossuficientes durante a pandemia do Covid-19, especialmente os que se valem do jus postulandi nos Juizados Especiais Estaduais. A fim de analisar tal questão, realizou-se um estudo através de uma pesquisa bibliográfica e análise documental de relatórios disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sobre o quantitativo de atermações realizadas entre abril e dezembro de 2018, 2019 e 2020 nos juizados especiais baianos, bem como informações sobre o funcionamento dos núcleos que prestam assistência jurídica gratuita em Salvador-BA. Foi constatada uma redução significativa nos registros de termo de queixa durante a suspensão dos atendimentos presencias na pandemia, evidenciando um recrudescimento dos desafios a serem enfrentados na busca da concretização do acesso à justiça.

Biografía del autor/a

Renata Queiroz Dutra, Universidade de Brasília

Doutora e Mestra em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília, Professora Adjunta de Direito do Trabalho na Graduação e Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Laís Santos Correia de Melo, Universidade Federal da Bahia

Bacharela em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Advogada

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Renata Queiroz Dutra e Laís Santos Correia de Melo

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Publicado

04-05-2022

Cómo citar

Dutra, R. Q., & Melo, L. S. C. de. (2022). Desafios do acesso à justiça no contexto pandêmico e o jus postulandi nos juizados especiais estaduais da Bahia . Revista Da Defensoria Pública Da União, (16), 133-148. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p133-148

Número

Núm. 16 (2021): Revista da Defensoria Pública da União

Sección

DEFENSORIA PÚBLICA E ACESSO À JUSTIÇA

Licencia

Derechos de autor 2021 Revista da Defensoria Pública da União

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