Termo de ajustamento de conduta em razão da morte de João Alberto Freitas no Supermercado Carrefour: um exemplo de boa prática institucional

Autores

  • Enrico Rodrigues de Freitas Procurador da República
  • Gisele Muller Monteiro Promotora de Justiça
  • Daniel Mourgues Cogoy Defensoria Pública da União
  • Rita Cristina de Oliveira Defensora Pública Federal
  • Marco Antonio Delfino de Almeida Promotor de Justiça
  • Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz Promotora de Justiça
  • Angela Salton Rotuno Promotora de Justiça
  • Aline Palermo Guimarães Defensora Pública do Estado
  • Rafael Pedro Magagnin Defensor Público do Estado
  • Andrey Régis de Melo Defensor Público do Estado
  • Vicktor Byruchko Junior Procurador do Trabalho

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p265-269

Resumo

No dia 19 de novembro de 2020, João Alberto Freitas, um senhor negro, foi agredido e morto por funcionários de um supermercado da rede Carrefour na cidade de Porto Alegre/RS. A cena foi filmada por diversas pessoas que se encontravam no local e as imagens ganharam o mundo.

Ainda em dezembro de 2020, representantes da Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e Ministério Público do Trabalho decidiram se reunir. Em lugar de se promover atuações paralelas e redundantes, optou-se por uma atuação conjunta, objetivando a construção de um acordo junto ao Grupo Carrefour que pudesse resultar num TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), na qual restassem contempladas medidas capazes de garantir uma adequada resposta à sociedade em razão dos graves fatos ocorridos que resultaram na morte de João Alberto Freitas.

A boa prática se caracterizou, em primeiro lugar, por uma atuação conjunta de todas as instituições do sistema de justiça com atribuição para atuar no caso da morte de João Alberto Freitas. Em segundo lugar, pela busca de uma solução extrajudicial e célere em face do ocorrido. Em terceiro, por uma resposta que acolhesse as principais reivindicações da sociedade civil organizada, no caso, o movimento negro.

Biografia do Autor

Enrico Rodrigues de Freitas, Procurador da República

Procurador Regional de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul

Daniel Mourgues Cogoy, Defensoria Pública da União

Mestre em Ciências jurídico-civis pela Universidade de Lisboa. Defensor Público Federal

Rita Cristina de Oliveira, Defensora Pública Federal

Coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais

Marco Antonio Delfino de Almeida, Promotor de Justiça

Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial da Procuradoria dos Direitos do Cidadão

Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz, Promotora de Justiça

Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial da Procuradoria dos Direitos do Cidadão

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Publicado

03-12-2021

Como Citar

Freitas, E. R. de, Monteiro, G. M., Cogoy, D. M., Oliveira, R. C. de, Almeida, M. A. D. de, Vaz, L. M. S. e S., Rotuno, A. S., Guimarães, A. P., Magagnin, R. P., Melo, A. R. de, & Byruchko Junior, V. (2021). Termo de ajustamento de conduta em razão da morte de João Alberto Freitas no Supermercado Carrefour: um exemplo de boa prática institucional. Revista Da Defensoria Pública Da União, (16), 265-269. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p265-269

Edição

Seção

BOAS PRÁTICAS INSTITUCIONAIS