Empresas e direitos humanos: o enfrentamento ao tráfico de pessoas por meio das compras e contratações públicas
DOI:
https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i19.p141-165Palavras-chave:
Empresas, Direitos humanos, Tráfico de pessoas, Contratações públicasResumo
O presente artigo objetiva analisar como o Estado pode promover o enfrentamento estratégico ao tráfico de pessoas nas cadeias globais de suprimentos das empresas transnacionais por meio das políticas de compras e contratações públicas. Para tanto, propõe refletir, inicialmente, sobre a relação entre a atividade empresarial transnacional e o tráfico de pessoas, com destaque para o trabalho escravo contemporâneo nas cadeias globais de suprimentos. Em seguida, busca-se demonstrar a importância da atuação do Estado brasileiro na regulação da economia e na promoção dos direitos humanos, analisando-se a eficácia das estratégias antitráfico inseridas nas políticas de compras e contratações públicas. A metodologia de estudo se baseia na abordagem qualitativa, pelo método dedutivo, através da pesquisa bibliográfica e documental com análise de fontes normativas.
Referências
ANDERSON, P. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, Emir; GENTILI, Pablo (Orgs.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995, p. 9-23.
ANDRADE, Carlos Drummond de. Nosso tempo. In: Idem. A Rosa do Povo. São Paulo: José Olympio, 1945.
BENEDETTI, Juliana Cardoso. Empresas e direitos humanos nas Nações Unidas: rumo a um tratado? In: PIOVESAN, Flávia (et al.) (Orgs.). Empresas e direitos humanos. Salvador: JusPodivm, 2018.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Previdência. Radar do trabalho escravo. Secretaria de Inspeção do Trabalho, 2020. Disponível em: https://sit.trabalho.gov.br/radar/. Acesso em: 6 mar. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 509. Tribunal Pleno. Relator Ministro Marco Aurélio. Julgamento: 16/09/2020. Publicação: 05/10/2020. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search?classeNumeroIncidente="ADPF%20509"&base=acordaos&sinonimo=true&plural=true&page=1&pageSize=10&sort=_score&sortBy=desc&isAdvanced=true. Acesso em: 22 ago. 2022.
CARDIA, Ana Cláudia Ruy; FERREIRA, Luciano Vaz. Direitos Humanos e Empresas: lições para a implementação do tema pelo Estado brasileiro. In: PIOVESAN, Flávia (et al.) (Coords.). Empresas e Direitos Humanos. Salvador: JusPodivm, 2018.
CARVALHO NETO, Frederico Costa. A função social da empresa. Prisma Jurídico, v. 15, n. 2, p. 175-199, 2016. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/934/93449824007/html/. Acesso em: 2 mar. 2022.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. A era da informação: economia, sociedade e cultura. Vol.1. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
CONSULTOR JURÍDICO. Em 11 anos, Justiça condenou 4,2% dos réus por trabalho escravo, diz pesquisa. Consultor Jurídico, 28 jan. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-jan-28/11-anos-justica-condenou-42-reus-trabalho-escravo. Acesso em: 22 ago. 2022.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil. Sentença de 20 de outubro de 2016, parágrafos 336-338. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_318_por.pdf. Acesso em: 27 ago. 2019.
FACHIN, Melina (et al.). Ponto cego do direito internacional dos direitos humanos: uma superação do paradigma estatocêntrico e a responsabilidade internacional de empresas violadoras de direitos humanos. Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas, v. 1, n. 1, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30423. Acesso em: 3 mar. 2022.
INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION. ILO Research Paper nº 14. Global supply chain dynamics and labour governance: Implications for social upgrading. 2016. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---inst/documents/publication/wcms_480957.pdf. Acesso em: 3 mar. 2022.
INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION. Global estimates of modern slavery: forced labour and forced marriage. 2017. Disponível em: http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/documents/publication/wcms_575479>.pdf. Acesso em: 27 abr. 2020.
MARSHALL, Carla Izolda Fiuza Costa. Perfil da empresa no século XXI: interface entre atuação estatal e os agentes econômicos. Uma análise econômica do Direito. Revista da EMERJ, v. 22, n. 3, set./dez. 2020. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista_v22_n3/revista_v22_n3_184.pdf. Acesso em: 9 mar. 2022.
MCGRATH, Siobhán; MIERES, Fabiola. Trabalho escravo contemporâneo: um negócio lucrativo global. In: SAKAMOTO, Leonardo (Org.). Escravidão contemporânea. São Paulo: Contexto, 2020.
OLSEN, Ana; PAMPLONA, Danielle. Violações a direitos humanos por empresas transnacionais na América Latina. Revista Direitos Humanos e Democracia, v. 7, n. 13, 2019. Disponível em: http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2019.13.129-151. Acesso em: 7 fev. 2022.
PAMPLONA, Danielle. Empresas e direitos humanos: uma introdução. Material escrito desenvolvido para o evento denominado Empresas e Direitos Humanos, promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG), no período de 30/09/2021 a 22/10/2021.
PAMPLONA, Danielle. Empresas e direitos humanos. Parte 2: dever de respeitar. Material escrito desenvolvido para o evento denominado Empresas e Direitos Humanos, promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG), no período de 30/09/2021 a 22/10/2021.
PASSOS, Rafaella Mikos. Tráfico de pessoas: o enfrentamento por Estados e empresas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
PIOVESAN, Flávia; CONZAGA, Victoriana Leonora Corte. Empresas e direitos humanos: desafios e perspectivas à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. In: PIOVESAN, Flávia (et al.) (Coords.). Empresas e direitos humanos. Salvador: JusPodivum, 2018.
RUGGIE, John Gerard. Quando negócios são apenas negócios: as corporações multinacionais e os direitos humanos. Tradução de Isabel Murray. São Paulo, 2014. E-book.
SAKAMOTO, Leonardo. Introdução. In: SAKAMOTO, Leonardo (Org.). Escravidão contemporânea. São Paulo: Contexto, 2020.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos. O dumping social nas relações de trabalho: formas de combate. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, v. 60, n. 91, p. 209-221, jan./jun. 2015. Disponível em: https://as1.trt3.jus.br/bdtrt3/bitstream/handle/11103/27269/O%20dumping%20social%20enoque.pdf?sequence=2. Acesso em: 3 mar. 2022.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos. A nova Lei da Terceirização – Lei n° 13.429/2017 – Um cheque em branco ao empresariado. Revista Eletrônica do TRT 4ª Região, Ano XIII, n. 204, jun. 2017. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/108554. Acesso em: 09 mar. 2022.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia de Bolso, 2010. E-Book.
SEVERO, Fabiana Galera. Trabalho escravo urbano contemporâneo no Brasil: análise dos mecanismos de repressão e prevenção para a efetivação de direitos humanos. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, 2017.
SEVERO, Fabiana Galera. O trabalho escravo na acumulação capitalista moderna. In: FIGUEIRA, Ricardo Rezende (et al.) (Orgs.). Discussões contemporâneas sobre trabalho escravo: teoria e pesquisa. Rio de Janeiro: Mauad X, 2017.
U.S. DEPARTMENT OF STATE. Office to Monitor and Combat Trafficking in Persons. Fact Sheet. Strengthening Protections Against Trafficking in Persons in Public Procurement. s/d. Disponível em: https://www.state.gov/strengthening-protections-against-trafficking-in-persons-in-public-procurement/. Acesso em: 22 ago. 2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista da Defensoria Pública da União
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
A. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação;
B. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
C. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após a publicação;
D. Autores declaram que o artigo é inédito e de sua autoria;
E. Autores aceitam os prazos e regras editoriais da Revista da DPU.
