Empresas e direitos humanos: o enfrentamento ao tráfico de pessoas por meio das compras e contratações públicas

Authors

  • Vivian Netto Machado Santarém Defensoria Pública da União

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i19.p141-165

Keywords:

Empresas, Direitos humanos, Tráfico de pessoas, Contratações públicas

Abstract

This article aims to analyze how the state can promote the strategic fight against human trafficking in the global supply chains of transnational companies through public procurement and contracting policies. To this end, it proposes to reflect, initially, on the relationship between transnational business activity and human trafficking, especially contemporary slave labor in global supply chains. Next, we seek to demonstrate the importance of state action in the regulation of the economy, with emphasis on anti-trafficking strategies inserted in the public procurement and contracting policies, as well as the mechanisms to combat human trafficking for slave labor that exist today. The methodology of the study is based on the qualitative approach, by the deductive method, through bibliographic and documental research with analysis of normative sources. 

References

ANDERSON, P. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, Emir; GENTILI, Pablo (Orgs.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995, p. 9-23.

ANDRADE, Carlos Drummond de. Nosso tempo. In: Idem. A Rosa do Povo. São Paulo: José Olympio, 1945.

BENEDETTI, Juliana Cardoso. Empresas e direitos humanos nas Nações Unidas: rumo a um tratado? In: PIOVESAN, Flávia (et al.) (Orgs.). Empresas e direitos humanos. Salvador: JusPodivm, 2018.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Previdência. Radar do trabalho escravo. Secretaria de Inspeção do Trabalho, 2020. Disponível em: https://sit.trabalho.gov.br/radar/. Acesso em: 6 mar. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 509. Tribunal Pleno. Relator Ministro Marco Aurélio. Julgamento: 16/09/2020. Publicação: 05/10/2020. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search?classeNumeroIncidente="ADPF%20509"&base=acordaos&sinonimo=true&plural=true&page=1&pageSize=10&sort=_score&sortBy=desc&isAdvanced=true. Acesso em: 22 ago. 2022.

CARDIA, Ana Cláudia Ruy; FERREIRA, Luciano Vaz. Direitos Humanos e Empresas: lições para a implementação do tema pelo Estado brasileiro. In: PIOVESAN, Flávia (et al.) (Coords.). Empresas e Direitos Humanos. Salvador: JusPodivm, 2018.

CARVALHO NETO, Frederico Costa. A função social da empresa. Prisma Jurídico, v. 15, n. 2, p. 175-199, 2016. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/934/93449824007/html/. Acesso em: 2 mar. 2022.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. A era da informação: economia, sociedade e cultura. Vol.1. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

CONSULTOR JURÍDICO. Em 11 anos, Justiça condenou 4,2% dos réus por trabalho escravo, diz pesquisa. Consultor Jurídico, 28 jan. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-jan-28/11-anos-justica-condenou-42-reus-trabalho-escravo. Acesso em: 22 ago. 2022.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil. Sentença de 20 de outubro de 2016, parágrafos 336-338. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_318_por.pdf. Acesso em: 27 ago. 2019.

FACHIN, Melina (et al.). Ponto cego do direito internacional dos direitos humanos: uma superação do paradigma estatocêntrico e a responsabilidade internacional de empresas violadoras de direitos humanos. Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas, v. 1, n. 1, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30423. Acesso em: 3 mar. 2022.

INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION. ILO Research Paper nº 14. Global supply chain dynamics and labour governance: Implications for social upgrading. 2016. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---inst/documents/publication/wcms_480957.pdf. Acesso em: 3 mar. 2022.

INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION. Global estimates of modern slavery: forced labour and forced marriage. 2017. Disponível em: http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/documents/publication/wcms_575479>.pdf. Acesso em: 27 abr. 2020.

MARSHALL, Carla Izolda Fiuza Costa. Perfil da empresa no século XXI: interface entre atuação estatal e os agentes econômicos. Uma análise econômica do Direito. Revista da EMERJ, v. 22, n. 3, set./dez. 2020. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista_v22_n3/revista_v22_n3_184.pdf. Acesso em: 9 mar. 2022.

MCGRATH, Siobhán; MIERES, Fabiola. Trabalho escravo contemporâneo: um negócio lucrativo global. In: SAKAMOTO, Leonardo (Org.). Escravidão contemporânea. São Paulo: Contexto, 2020.

OLSEN, Ana; PAMPLONA, Danielle. Violações a direitos humanos por empresas transnacionais na América Latina. Revista Direitos Humanos e Democracia, v. 7, n. 13, 2019. Disponível em: http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2019.13.129-151. Acesso em: 7 fev. 2022.

PAMPLONA, Danielle. Empresas e direitos humanos: uma introdução. Material escrito desenvolvido para o evento denominado Empresas e Direitos Humanos, promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG), no período de 30/09/2021 a 22/10/2021.

PAMPLONA, Danielle. Empresas e direitos humanos. Parte 2: dever de respeitar. Material escrito desenvolvido para o evento denominado Empresas e Direitos Humanos, promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG), no período de 30/09/2021 a 22/10/2021.

PASSOS, Rafaella Mikos. Tráfico de pessoas: o enfrentamento por Estados e empresas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

PIOVESAN, Flávia; CONZAGA, Victoriana Leonora Corte. Empresas e direitos humanos: desafios e perspectivas à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. In: PIOVESAN, Flávia (et al.) (Coords.). Empresas e direitos humanos. Salvador: JusPodivum, 2018.

RUGGIE, John Gerard. Quando negócios são apenas negócios: as corporações multinacionais e os direitos humanos. Tradução de Isabel Murray. São Paulo, 2014. E-book.

SAKAMOTO, Leonardo. Introdução. In: SAKAMOTO, Leonardo (Org.). Escravidão contemporânea. São Paulo: Contexto, 2020.

SANTOS, Enoque Ribeiro dos. O dumping social nas relações de trabalho: formas de combate. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, v. 60, n. 91, p. 209-221, jan./jun. 2015. Disponível em: https://as1.trt3.jus.br/bdtrt3/bitstream/handle/11103/27269/O%20dumping%20social%20enoque.pdf?sequence=2. Acesso em: 3 mar. 2022.

SANTOS, Enoque Ribeiro dos. A nova Lei da Terceirização – Lei n° 13.429/2017 – Um cheque em branco ao empresariado. Revista Eletrônica do TRT 4ª Região, Ano XIII, n. 204, jun. 2017. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/108554. Acesso em: 09 mar. 2022.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia de Bolso, 2010. E-Book.

SEVERO, Fabiana Galera. Trabalho escravo urbano contemporâneo no Brasil: análise dos mecanismos de repressão e prevenção para a efetivação de direitos humanos. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, 2017.

SEVERO, Fabiana Galera. O trabalho escravo na acumulação capitalista moderna. In: FIGUEIRA, Ricardo Rezende (et al.) (Orgs.). Discussões contemporâneas sobre trabalho escravo: teoria e pesquisa. Rio de Janeiro: Mauad X, 2017.

U.S. DEPARTMENT OF STATE. Office to Monitor and Combat Trafficking in Persons. Fact Sheet. Strengthening Protections Against Trafficking in Persons in Public Procurement. s/d. Disponível em: https://www.state.gov/strengthening-protections-against-trafficking-in-persons-in-public-procurement/. Acesso em: 22 ago. 2022.

Published

23-06-2023

How to Cite

Netto Machado Santarém, V. (2023). Empresas e direitos humanos: o enfrentamento ao tráfico de pessoas por meio das compras e contratações públicas. Revista Da Defensoria Pública Da União, 19(19), 141-165. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i19.p141-165