Do sacrifício do trabalhador com deficiência: uma análise crítica do Programa de Reabilitação Profissional do INSS

Autores

  • Wanessa Gonzaga do Nascimento Defensoria Pública da União

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i22.p137-164

Palavras-chave:

Reabilitação profissional, Deficiência, Incapacidade para o trabalho, Previdência Social, Perícia médica

Resumo

O presente artigo busca desenvolver o argumento de que, em um período marcado pela retração dos direitos sociais, o Programa de Reabilitação Profissional do INSS pode atuar como uma ferramenta de legitimação da cessação precoce de benefícios previdenciários de trabalhadores pobres e com deficiência. Após breve reflexão teórica acerca dos conceitos de deficiência e incapacidade, a discussão assenta-se na reabilitação profissional enquanto direito do trabalhador com deficiência que, ao ser oferecido como serviço aos segurados do INSS, pode passar a operar a partir de lógicas que se distanciam de seus princípios. Por fim, o estudo traz ainda o caso de uma trabalhadora com deficiência, beneficiária do Auxílio-Doença, que, entre 2016 e 2019, passou por um processo tumultuado e controverso de reabilitação profissional imposto pelo INSS.

Biografia do Autor

Wanessa Gonzaga do Nascimento, Defensoria Pública da União

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (2005), especialização em Direitos Humanos (2023) e mestrado em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (2008). Foi bolsista de iniciação científica PIBIC/CNPq durante a graduação (2002-2005) e bolsista CNPq durante o mestrado (2006-2008). Entre os anos de 2008 e 2010, ocupou o cargo de socióloga na Secretaria de Assistência Social do Recife, onde participou ativamente do processo de normatização das informações acerca das famílias atendidas nos Centros de Referência em Assistência Social e da construção dos instrumentais de avaliação do PAIF. Desde agosto de 2010, ocupa o cardo de socióloga na Defensoria Pública da União de Pernambuco, onde atua na Divisão de Assistência Multidisciplinar realizando atividades de pesquisa como as análises das condicionalidades de renda e de deficiência para fins de concessão do BPC Deficiente e BPC-Idoso; as análise de incapacidade para o trabalho para fins de concessão do Auxílio-Doença/Aposentadoria por Invalidez; os estudos relacionados à moradia (ocupações irregulares, remoções etc.); e os estudos relacionados a populações tradicionais (quilombolas, indígenas, rurícolas etc.).

Referências

ALMEIDA, Eduardo Henrique Rodrigues de. Aspectos bioéticos da perícia médica previdenciária. Revista Bioética, online, v. 9, n. 1, p. 277-298, 2011. Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/618. Acesso em: 2 out. 2021.

BRASIL. Ministério da Previdência Social. INSS. Diretoria de Saúde do Trabalhador. Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional. 2018. Disponível em: http://www.ampid.org.br/v1/wp-content/uploads/2018/06/ManualProcedimentosT%C3%A9cnicosReabilita%C3%A7%C3%A3oProfissional_II_orteses.pdf. Acesso em: 17 abr. 2023.

BRASIL. Ministério da Previdência Social. INSS. Diretoria de Saúde do Trabalhador. Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária. mar. 2018. Disponível em: https://www.saudeocupacional.org/v2/wp-content/uploads/2018/03/Manual-T%C3%A9cnico-de-Per%C3%ADcia-M%C3%A9dica-2018.pdf. Acesso em: 19 abr. 2023.

BRASIL. Ministério da Previdência Social. Estatísticas de reabilitação profissional, segundo as Grandes Regiões e Unidades da Federação - 2017-2019. In: ANUÁRIO Estatístico da Previdência Social - AEPS, 28. 27 out. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social/arquivos/versao-onlinte-aeps-2019-/secao-iii-servicos-previdenciarios/capitulo-28-reabilitacao-profissional/28-1-estatisticas-de-reabilitacao-profissional-segundo-as-grandes-regioes-e-unidades-da-federacao-2017-2019. Acesso em: 10 dez. 2022.

BRASIL. INSS. Diretoria de Benefícios. Portaria DIRBEN/INSS n.º 999, de 28 de março de 2022. Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios. Diário Oficial da União, p. 292, 29 mar. 2022. Disponível em: https://www.normaslegais.com.br/legislacao/portaria-dirben-inss-999-2022.htm. Acesso em: 17 abr. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, p. 14809, 25 jul. 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm. Acesso em: 17 abr. 2023

BRASIL. Presidência da República. Decreto n.º 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, p. 3, 26 ago. 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 17 abr. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Decreto n.º 10.410, de 30 de junho de 2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n.º 3.048, de 6 de maio de 1999. Diário Oficial da União, n. 124, p. 5, 1º jul. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.410-de-30-de-junho-de-2020-264503344. Acesso em: 12 maio 2023.

CUNHA, Beatriz Carvalho de Araújo. Caso Gonzales Lluy e Outros vs. Equador: estigmatização e permeabilidade do conceito de deficiência. Cadernos Estratégicos: Análise Estratégica dos Julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rio de Janeiro, p. 136-160, 2018. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/tablas/r39109.pdf. Acesso em: 5 jan. 2023.

DINIZ, Débora. O que é Deficiência. 1. ed. São Paulo: Brasiliense, 2007.

DINIZ, Débora; SILVA, Janaína Lima Penalva da. Mínimo social e igualdade: Deficiência, perícia e benefício assistencial na LOAS. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 15, ed. 2, p. 262-269, jul./dez. 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-49802012000200012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rk/a/YLd5Z7mWwGL5TgMp4LPpCVb/abstract/?lang=pt. Acesso em: 5 nov. 2021.

GOMES NETO, José Mário Wanderley; ALBUQUERQUE, Rodrigo Barros de; SILVA, Renan Francelino da. Estudos de Caso: Manual para a pesquisa empírica qualitativa. Rio de janeiro: Vozes, 2024.

KULAITIS, Fernando; SILVA, Kelen Clemente. As transformações recentes no programa de reabilitação profissional do INSS. Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 20, p. 1-12, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00335. Disponível em: https://www.tes.epsjv.fiocruz.br/index.php/tes/article/view/188/6. Acesso em: 18 abr. 2023.

MAENO, Maria; VILELA, Rodolfo Andrade de Gouveia. Reabilitação profissional no Brasil: Elementos para a construção de uma política pública. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, v. 35, n. 121, p. 87-99, 2010. DOI https://doi.org/10.1590/S0303-76572010000100010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbso/a/Xdf4X39zTjTyTzYR9jKf7rw/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 2 nov. 2022.

MARANHÃO, Ney; FERREIRA, Vanessa Rocha; COSTA, Frederico Silva Jackson. Reabilitação Profissional e sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Estudos Jurídicos, Unesp, ano 21, n. 33, p. 155-186, 2017. DOI https://doi.org/10.22171/rej.v21i33.2996. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2996/2716. Acesso em: 12 maio 2024.

MIRANDA, Cristiano Barreto de. Aspectos do cenário atual da reabilitação profissional no Brasil: avanços e retrocessos. Cadernos de Saúde Pública, São Paulo, v. 34, n. 8, ed. 00218717, p. 1-14, ago. 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00218717. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/9qcMrvNKrL6nLfccc6CN7DR/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17 abr. 2023.

ROCHA, Wilsimara Maciel; COSTA, Bruna Beck da; OLIVEIRA NETO, Waldyr de; VERAS, André Rodrigues. O Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI). In: SACCARO JUNIOR, Nilo Luiz; ROCHA, Wilsimara Maciel; MATION, Lucas Ferreira. CMAP 2016 a 2018: estudos e propostas do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais. Rio de Janeiro: IPEA, 2018, cap. 9, p. 183-196. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8796. Acesso em: 18 abr. 2023.

SHAKESPEARE, Thomas William. Conceptualizing disability. In: SHAKESPEARE, Thomas William. Disability rights and wrongs. London, New York: Routledger, 2006, p. 7-82.

TAKAHASHI, Mara Alice Batista Conti; IGUTI, Aparecida Mari. As mudanças nas práticas de reabilitação profissional da Previdência Social no Brasil: modernização ou enfraquecimento da proteção social? Cadernos de Saúde Pública, online, v. 24, n. 11, p. 2661-2670, nov. 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2008001100021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/rKjFHYk876ZChcnsqpgFXqr/abstract/?lang=pt#. Acesso em: 21 abr. 2023.

YIN, Robert K. Estudo de Caso: Planejamento e Métodos. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2015.

Downloads

Publicado

18-12-2024

Como Citar

Nascimento, W. G. do. (2024). Do sacrifício do trabalhador com deficiência: uma análise crítica do Programa de Reabilitação Profissional do INSS. Revista Da Defensoria Pública Da União, 22(22), 137-164. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i22.p137-164

Edição

v. 22 n. 22 (2024): Revista da Defensoria Pública da União

Seção

DIREITOS HUMANOS

Licença

Copyright (c) 2024 Revista da Defensoria Pública da União

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

A. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação; 

B. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;

C. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após a publicação;

D. Autores declaram que o artigo é inédito e de sua autoria;

E. Autores aceitam os prazos e regras editoriais da Revista da DPU.