Do sacrifício do trabalhador com deficiência: uma análise crítica do Programa de Reabilitação Profissional do INSS

Authors

  • Wanessa Gonzaga do Nascimento Defensoria Pública da União

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i22.p137-164

Keywords:

Reabilitação profissional, Deficiência, Incapacidade para o trabalho, Previdência Social, Perícia médica

Abstract

This study aims to develop the argument that, in a period marked by the economic crisis and the retraction of social rights, INSS Professional Rehabilitation Program can act as a tool to legitimize early cessation of social security benefits for poor and disabled workers. After a brief theoretical reflection on the differences in concepts of disability, inability and sickness, the discussion focus on professional rehabilitation as a right of workers with disabilities that, when offered as a service for INSS’s insureds, can start to operate from logics that are distant from its principles. Finally, the study shows the case of a woman with disabilities, beneficiary of Sickness Benefit, who went through a tumultuous and controversial process of professional rehabilitation imposed by INSS.

Author Biography

Wanessa Gonzaga do Nascimento, Defensoria Pública da União

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (2005), especialização em Direitos Humanos (2023) e mestrado em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (2008). Foi bolsista de iniciação científica PIBIC/CNPq durante a graduação (2002-2005) e bolsista CNPq durante o mestrado (2006-2008). Entre os anos de 2008 e 2010, ocupou o cargo de socióloga na Secretaria de Assistência Social do Recife, onde participou ativamente do processo de normatização das informações acerca das famílias atendidas nos Centros de Referência em Assistência Social e da construção dos instrumentais de avaliação do PAIF. Desde agosto de 2010, ocupa o cardo de socióloga na Defensoria Pública da União de Pernambuco, onde atua na Divisão de Assistência Multidisciplinar realizando atividades de pesquisa como as análises das condicionalidades de renda e de deficiência para fins de concessão do BPC Deficiente e BPC-Idoso; as análise de incapacidade para o trabalho para fins de concessão do Auxílio-Doença/Aposentadoria por Invalidez; os estudos relacionados à moradia (ocupações irregulares, remoções etc.); e os estudos relacionados a populações tradicionais (quilombolas, indígenas, rurícolas etc.).

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Published

18-12-2024

How to Cite

Nascimento, W. G. do. (2024). Do sacrifício do trabalhador com deficiência: uma análise crítica do Programa de Reabilitação Profissional do INSS. Revista Da Defensoria Pública Da União, 22(22), 137-164. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i22.p137-164

Issue

Vol. 22 No. 22 (2024): Revista da Defensoria Pública da União

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HUMAN RIGHTS

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Copyright (c) 2024 Revista da Defensoria Pública da União

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