Do sacrifício do trabalhador com deficiência: uma análise crítica do Programa de Reabilitação Profissional do INSS

Autores/as

  • Wanessa Gonzaga do Nascimento Defensoria Pública da União

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i22.p137-164

Palabras clave:

Reabilitação profissional, Deficiência, Incapacidade para o trabalho, Previdência Social, Perícia médica

Resumen

O presente artigo busca desenvolver o argumento de que, em um período marcado pela retração dos direitos sociais, o Programa de Reabilitação Profissional do INSS pode atuar como uma ferramenta de legitimação da cessação precoce de benefícios previdenciários de trabalhadores pobres e com deficiência. Após breve reflexão teórica acerca dos conceitos de deficiência e incapacidade, a discussão assenta-se na reabilitação profissional enquanto direito do trabalhador com deficiência que, ao ser oferecido como serviço aos segurados do INSS, pode passar a operar a partir de lógicas que se distanciam de seus princípios. Por fim, o estudo traz ainda o caso de uma trabalhadora com deficiência, beneficiária do Auxílio-Doença, que, entre 2016 e 2019, passou por um processo tumultuado e controverso de reabilitação profissional imposto pelo INSS.

Biografía del autor/a

Wanessa Gonzaga do Nascimento, Defensoria Pública da União

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (2005), especialização em Direitos Humanos (2023) e mestrado em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (2008). Foi bolsista de iniciação científica PIBIC/CNPq durante a graduação (2002-2005) e bolsista CNPq durante o mestrado (2006-2008). Entre os anos de 2008 e 2010, ocupou o cargo de socióloga na Secretaria de Assistência Social do Recife, onde participou ativamente do processo de normatização das informações acerca das famílias atendidas nos Centros de Referência em Assistência Social e da construção dos instrumentais de avaliação do PAIF. Desde agosto de 2010, ocupa o cardo de socióloga na Defensoria Pública da União de Pernambuco, onde atua na Divisão de Assistência Multidisciplinar realizando atividades de pesquisa como as análises das condicionalidades de renda e de deficiência para fins de concessão do BPC Deficiente e BPC-Idoso; as análise de incapacidade para o trabalho para fins de concessão do Auxílio-Doença/Aposentadoria por Invalidez; os estudos relacionados à moradia (ocupações irregulares, remoções etc.); e os estudos relacionados a populações tradicionais (quilombolas, indígenas, rurícolas etc.).

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Publicado

18-12-2024

Cómo citar

Nascimento, W. G. do. (2024). Do sacrifício do trabalhador com deficiência: uma análise crítica do Programa de Reabilitação Profissional do INSS. Revista Da Defensoria Pública Da União, 22(22), 137-164. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i22.p137-164

Número

Vol. 22 Núm. 22 (2024): Revista da Defensoria Pública da União

Sección

DIREITOS HUMANOS

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Derechos de autor 2024 Revista da Defensoria Pública da União

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