A possibilidade de decretação de divórcio como medida liminar em casos de violência doméstica e os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais no Brasil

Autores

  • Beatriz Fagionato Oliveira Universidade Estadual de Londrina
  • Laura Guimarães Buzolin

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p71-89

Palavras-chave:

Violência doméstica, Medida protetiva, Divórcio, Medida liminar, Tutela antecipada

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo compreender as relações familiares, sobretudo no âmbito das relações de gênero, bem como os direitos garantidos às mulheres nesse contexto. Igualmente, intenta o estudo da efetiva concretização deles, considerada a vulnerabilidade feminina decorrente da realidade machista e patriarcal que permeia a grande maioria das esferas da sociedade. Nesse sentido, pretende-se, por meio da análise legislativa, examinar a possibilidade de decretação de divórcio preliminarmente, após requerimento liminar, nos casos de violência doméstica e, inclusive, de existência de medida protetiva em favor de cônjuge. Ademais, considerando todo o cenário exposto, serão explorados os posicionamentos doutrinário e jurisprudencial no que tange ao assunto, os quais possuem tendências favoráveis e desfavoráveis sobre o tema.

Biografia do Autor

Beatriz Fagionato Oliveira, Universidade Estadual de Londrina

Advogada. Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Aprovada no XXXIII Exame da Ordem. Aluna Especial do Mestrado da USP - Direito Internacional. Pesquisadora do Grupo de Estudos Direito, Globalização e Cidadania sob liderança da Prof. Dra. Renata Alvares Gaspar. Estagiária na Human Rights Measurement Initiave. Ativista da Anistia Internacional. Membro da Equipe de Simulações e Competições da Universidade Estadual de Londrina (2018 - 2022). Secretária-Geral da III Simulação UEL das Nações Unidas (2021). Ganhadora do 2 Melhor Memorial do Estado em Português na 25 edição do Julgamento Simulado da Corte Interamericana de Direitos Humanos da American University - Washington College of Law (2020). Pesquisadora do Grupo Círculo Diálogos do Barão da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP (2019). Campeã da II Competição do Julgamento Simulado da Corte Interamericana de Direitos Humanos do Diretório Acadêmico Octávio Mazziotti, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP (2019).

Laura Guimarães Buzolin

Graduada em Direito - Universidade Estadual de Londrina. Auxiliar Legislativa 

da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo.

Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito de Família.

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Publicado

27-06-2024

Como Citar

Oliveira, B. F., & Buzolin, L. G. (2024). A possibilidade de decretação de divórcio como medida liminar em casos de violência doméstica e os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais no Brasil. Revista Da Defensoria Pública Da União, 21(21), 71-89. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p71-89

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