A possibilidade de decretação de divórcio como medida liminar em casos de violência doméstica e os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais no Brasil

Autores/as

  • Beatriz Fagionato Oliveira Universidade Estadual de Londrina
  • Laura Guimarães Buzolin

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p71-89

Palabras clave:

Violência doméstica, Medida protetiva, Divórcio, Medida liminar, Tutela antecipada

Resumen

O presente trabalho tem como objetivo compreender as relações familiares, sobretudo no âmbito das relações de gênero, bem como os direitos garantidos às mulheres nesse contexto. Igualmente, intenta o estudo da efetiva concretização deles, considerada a vulnerabilidade feminina decorrente da realidade machista e patriarcal que permeia a grande maioria das esferas da sociedade. Nesse sentido, pretende-se, por meio da análise legislativa, examinar a possibilidade de decretação de divórcio preliminarmente, após requerimento liminar, nos casos de violência doméstica e, inclusive, de existência de medida protetiva em favor de cônjuge. Ademais, considerando todo o cenário exposto, serão explorados os posicionamentos doutrinário e jurisprudencial no que tange ao assunto, os quais possuem tendências favoráveis e desfavoráveis sobre o tema.

Biografía del autor/a

Beatriz Fagionato Oliveira, Universidade Estadual de Londrina

Advogada. Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Aprovada no XXXIII Exame da Ordem. Aluna Especial do Mestrado da USP - Direito Internacional. Pesquisadora do Grupo de Estudos Direito, Globalização e Cidadania sob liderança da Prof. Dra. Renata Alvares Gaspar. Estagiária na Human Rights Measurement Initiave. Ativista da Anistia Internacional. Membro da Equipe de Simulações e Competições da Universidade Estadual de Londrina (2018 - 2022). Secretária-Geral da III Simulação UEL das Nações Unidas (2021). Ganhadora do 2 Melhor Memorial do Estado em Português na 25 edição do Julgamento Simulado da Corte Interamericana de Direitos Humanos da American University - Washington College of Law (2020). Pesquisadora do Grupo Círculo Diálogos do Barão da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP (2019). Campeã da II Competição do Julgamento Simulado da Corte Interamericana de Direitos Humanos do Diretório Acadêmico Octávio Mazziotti, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP (2019).

Laura Guimarães Buzolin

Graduada em Direito - Universidade Estadual de Londrina. Auxiliar Legislativa 

da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo.

Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito de Família.

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Publicado

27-06-2024

Cómo citar

Oliveira, B. F., & Buzolin, L. G. (2024). A possibilidade de decretação de divórcio como medida liminar em casos de violência doméstica e os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais no Brasil. Revista Da Defensoria Pública Da União, 21(21), 71-89. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p71-89

Número

Vol. 21 Núm. 21 (2024): Revista da Defensoria Pública da União

Sección

SEÇÕES TEMÁTICAS ESPECIAIS

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Derechos de autor 2024 Revista da Defensoria Pública da União

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