A possibilidade de decretação de divórcio como medida liminar em casos de violência doméstica e os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais no Brasil

Authors

  • Beatriz Fagionato Oliveira Universidade Estadual de Londrina
  • Laura Guimarães Buzolin

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p71-89

Keywords:

Violência doméstica, Medida protetiva, Divórcio, Medida liminar, Tutela antecipada

Abstract

The present study has the purpose to understand family relationships, mainly as part of gender relations, as well as the rights guaranteed to women in this context. It also intend to study their effective implementation, due to female vulnerability, resulting from sexist and patriarchal reality, which permeates the vast majority of society’s spheres. In this sense, this article intends to make a analysis of the possibility of preliminary divorce’s declaration, after preliminary injunction request, in domestic violence cases in favor of partner. Besides, considering the explained scenario, will be explored the doctrinal and legal precedents adopted about the issue, just as the favorable and unfavorable positions on the subject.

Author Biographies

Beatriz Fagionato Oliveira, Universidade Estadual de Londrina

Advogada. Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Aprovada no XXXIII Exame da Ordem. Aluna Especial do Mestrado da USP - Direito Internacional. Pesquisadora do Grupo de Estudos Direito, Globalização e Cidadania sob liderança da Prof. Dra. Renata Alvares Gaspar. Estagiária na Human Rights Measurement Initiave. Ativista da Anistia Internacional. Membro da Equipe de Simulações e Competições da Universidade Estadual de Londrina (2018 - 2022). Secretária-Geral da III Simulação UEL das Nações Unidas (2021). Ganhadora do 2 Melhor Memorial do Estado em Português na 25 edição do Julgamento Simulado da Corte Interamericana de Direitos Humanos da American University - Washington College of Law (2020). Pesquisadora do Grupo Círculo Diálogos do Barão da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP (2019). Campeã da II Competição do Julgamento Simulado da Corte Interamericana de Direitos Humanos do Diretório Acadêmico Octávio Mazziotti, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP (2019).

Laura Guimarães Buzolin

Graduada em Direito - Universidade Estadual de Londrina. Auxiliar Legislativa 

da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo.

Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito de Família.

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Published

27-06-2024

How to Cite

Oliveira, B. F., & Buzolin, L. G. (2024). A possibilidade de decretação de divórcio como medida liminar em casos de violência doméstica e os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais no Brasil. Revista Da Defensoria Pública Da União, 21(21), 71-89. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p71-89

Issue

Vol. 21 No. 21 (2024): Revista da Defensoria Pública da União

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SEÇÕES TEMÁTICAS ESPECIAIS

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Copyright (c) 2024 Revista da Defensoria Pública da União

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