O papel do Direito no enfrentamento ao racismo: memórias e rupturas para a efetivação de meios de reparação à população negra
DOI:
https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p369-395Palavras-chave:
Racismo, Educação, Sistema de justiça, Transdisciplinaridade, ReparaçãoResumo
O presente trabalho pretende demonstrar a importância de as instituições do sistema de justiça brasileiro promoverem uma ruptura com a ideologia jurídica e política hegemônica e se colocarem como efetivos instrumentos de enfrentamento ao racismo. O vetor de transformação estaria na mudança de percepção na educação jurídica, a partir da ideia
de transdisciplinaridade. A memória da escravidão e o legado pós-abolição surgem como elementos históricos de justificação para que o Direito e as instituições que o definem tomem para si a causa da efetivação dos meios
de reparação à população negra. Ao final, conclui-se que uma educação jurídica crítica, transdisciplinar, antirracista e pedagogicamente engajada poderá viabilizar a transformação das instituições do sistema de justiça em vetores de enfrentamento ao racismo.
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