O papel do Direito no enfrentamento ao racismo: memórias e rupturas para a efetivação de meios de reparação à população negra

Authors

  • César de Oliveira Gomes Defensoria Pública da União
  • Maria Isabel da Silva Sales Senado Federal

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p369-395

Keywords:

Racismo, Educação, Sistema de justiça, Transdisciplinaridade, Reparação

Abstract

This work aims to demonstrate the importance of the institutions of the Brazilian legal system promoting a break with the hegemonic legal and political ideology, and positioning themselves as effective instruments for combating racism. The vector of transformation would be in the change of perception in legal education, based on the idea of ??transdisciplinarity. The memory of slavery and the post-abolition legacy emerge as historical elements of justification for the law and the institutions that define it to take upon themselves the cause of implementing means of reparation for the black population. In the end, it is concluded that a critical, transdisciplinary, anti-racist and pedagogically engaged legal education can enable the transformation of legal system institutions into vectors for combating racism.

Author Biographies

César de Oliveira Gomes, Defensoria Pública da União

Doutorando em Direito, Estado e Constituição na Universidade de Brasília. Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Defensor Público Federal. Membro do Núcleo de Direitos Humanos (NDH) da UNISINOS. Co-fundador do grupo DiversoS - Educação em Direitos Humanos. Foi Diretor-Geral da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (2021-2023). Foi membro convidado da Comissão Especial da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB/RS (2017-2021). Foi membro titular do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná (2014-2015). É autor do livro "Racismo Institucional e Justiça: interfaces da Defensoria Pública da União". Tem experiência acadêmica e profissional na área do Direito, com foco e interesse nas áreas: Direitos humanos, descolonialidade, teorias pós-coloniais, Direito Antidiscriminatório, acesso à justiça, justiça de transição e democracia.

Maria Isabel da Silva Sales, Senado Federal

Técnica em Gestão Empresarial, jornalista, graduada em Direito pelo Instituto de Educação Superior em Brasília, especialista em direito legislativo. Assessora legislativa e racial no Senado Federal.

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Published

27-06-2024

How to Cite

Gomes, C. de O., & Sales, M. I. da S. (2024). O papel do Direito no enfrentamento ao racismo: memórias e rupturas para a efetivação de meios de reparação à população negra. Revista Da Defensoria Pública Da União, 21(21), 369-395. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p369-395

Issue

Vol. 21 No. 21 (2024): Revista da Defensoria Pública da União

Section

HUMAN RIGHTS

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Copyright (c) 2024 Revista da Defensoria Pública da União

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