Gênero e cárcere à luz dos direitos humanos

Resumo

Os estabelecimentos prisionais são feitos por e para homens, tendo ocorrido certa adaptação para o abrigamento de mulheres condenadas definitivamente ou presas provisoriamente, nos termos das imposições trazidas pela Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Com o escopo de explorar vertentes relativas ao encarceramento feminino, esta pesquisa utiliza-se de uma abordagem qualitativa mediante revisão bibliográfica, sob os métodos indutivo e comparativo, visando expor a contraditória realidade fática brasileira. A partir do levantamento de dados e estudo de casos, verifica-se a ausência de cumprimento escorreito dos mandamentos legais, bem como a omissão estatal em garantir direitos básicos das mulheres encarceradas, ocasionando uma violação massiva de direitos humanos tanto no Brasil como na América Latina. Por outro lado, objetiva-se exemplificar práticas exitosas, como o fornecimento gratuito de absorventes e a remição da pena pelo trabalho doméstico, demonstrando que é possível implementar políticas públicas efetivas que levem em conta as questões de gênero durante o cumprimento da pena.