Gênero e cárcere à luz dos direitos humanos

Authors

  • Isabella Romero Lopes Escola Superior Dom Helder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i23.p143-168

Keywords:

gênero, encarceramento feminino, sistema interamericano, remição, trabalho doméstico

Abstract

Prisons are made by and for men. But due to Brazilian law requirements, some few adjustments have been made in order to also hold women, either convicted or in preventive detention. In order to explore these strands, this study uses a qualitative approach through bibliographical research technique under inductive and comparative methods, aiming to expose the contradictory Brazilian factual reality. Based on data gathering and case studies, we identify the lack of law enforcement and the State’s failure in ensuring basic rights for imprisoned women, which translates into a massive human rights’ violation in Brazil and Latin America. On the other hand, this research intends to illustrate successful actions, such as offering free sanitary towel supply and decreasing penalties through domestic labour, indicators that it is possible to execute effective gender-based public policies in the context of imprisonment.

Author Biography

Isabella Romero Lopes, Escola Superior Dom Helder Câmara

Bacharel em Direito, na modalidade integral, pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), Belo Horizonte/MG, Brasil;Pós-graduada em Advocacia Criminal pela Escola Superior de Advocacia da OAB, em parceria com a FUMEC, Belo Horizonte/MG, Brasil;Pós-graduada em Direitos Difusos e Coletivos pelo Centro de Estudos Jurídicos Renato Saraiva (CERS), em parceria com o Círculo de Estudos pela Internet (CEI), Recife/PE, Brasil;Advogada autônoma. 

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Published

23-09-2025

How to Cite

Lopes, I. R. (2025). Gênero e cárcere à luz dos direitos humanos. Revista Da Defensoria Pública Da União, 23(23), 143-168. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i23.p143-168

Issue

Vol. 23 No. 23 (23): Revista da Defensoria Pública da União

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HUMAN RIGHTS

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Copyright (c) 2025 Revista da Defensoria Pública da União

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