Princípio do contraditório: aspecto substancial e a proibição de decisões surpresa

Resumo

O presente texto busca estudar a compatibilização entre o aspecto substancial do princípio do contraditório e a possibilidade de conhecimento de matérias de mérito ou de rito ex officio no processo civil. Sob o prisma do Estado Constitucional – Estado de Direito e Estado Democrático, o processo deve ser baseado na igualdade, cooperação e diálogo entre as partes e o juiz. Nesse panorama, não é mais possível conceber o princípio do contraditório como mera ciência dos atos processuais (aspecto formal); é imperioso reconhecer também a faceta substancial, entendida como o direito de influência da parte na construção da decisão judicial, cuja consequência é a vedação a decisões surpresa.