Princípio do contraditório: aspecto substancial e a proibição de decisões surpresa
DOI:
https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i06.p%25pAbstract
O presente texto busca estudar a compatibilização entre o aspecto substancial do princípio do contraditório e a possibilidade de conhecimento de matérias de mérito ou de rito ex officio no processo civil. Sob o prisma do Estado Constitucional – Estado de Direito e Estado Democrático, o processo deve ser baseado na igualdade, cooperação e diálogo entre as partes e o juiz. Nesse panorama, não é mais possível conceber o princípio do contraditório como mera ciência dos atos processuais (aspecto formal); é imperioso reconhecer também a faceta substancial, entendida como o direito de influência da parte na construção da decisão judicial, cuja consequência é a vedação a decisões surpresa.
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Published
07-12-2018
How to Cite
de Carvalho Pereira Mesquita, M. (2018). Princípio do contraditório: aspecto substancial e a proibição de decisões surpresa. Revista Da Defensoria Pública Da União, 1(06). https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i06.p%p
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