Ciganos no sul do Estado do Rio de Janeiro:

transformações sociais e acesso aos direitos fundamentais

  • José Roberto Fani Tambasco
Palavras-chave: Ciganos, Transformações sociais, Políticas governamentais, Defensoria Pública da União, Assistência jurídica gratuita

Resumo

As políticas públicas governamentais necessitam de dinamicidade quanto aos serviços prestados às comunidades tradicionais. Os Ciganos, no caso específico, as comunidades Ciganas da região sul do interior do estado do Rio de Janeiro, vêm sofrendo rápidas transformações em seu modo de vida tradicional. Mister acompanhá-las e sobretudo providenciar as adequações sociais e jurídicas nas estruturas estatais que se façam necessárias à efetividade de suas funções constitucionais na defesa dos direitos fundamentais da igualdade e da dignidade. A Defensoria Pública da União, por seu papel institucional, necessita estar apta a prestar os serviços de assistência jurídica a estas comunidades, regra geral: ricas culturalmente e hipossuficientes em recursos financeiros.

Publicado
05-12-2018
Seção
Acesso à Justiça e Direito Processual