Dos aspectos (in)constitucionais do regime penitenciário federal

  • Filippe Augusto dos Santos Nascimento
Palavras-chave: Presídio Federal, Regime Penitenciário, Cárcere, Prisão, Inconstitucionalidade

Resumo

O presente artigo trata das origens, do histórico edo desenvolvimento do sistema penitenciário federal no Brasil, bem como analisa as principais normas que existem para a regulação de tal modelo carcerário, realizando uma filtragem constitucional de tais dispositivos, apreciando criticamente as normas, a jurisprudência e a práxis sobre a temática, almejando contribuir com a ainda rara literatura nacional sobre a questão.

Publicado
04-12-2018