Os reais contornos da defensoria pública brasileira:

exercendo função de Ombudsman em defesa dos direitos humanos

Resumo

O objetivo deste artigo é o de investigar como a Defensoria Pública brasileira – na linha de outros países na América Latina, tais como Argentina, Guatemala, Colômbia, entre outros, e no mundo, como o defensor del pueblo espanhol e o clássico ombudsman sueco – tem exercido suas funções nos moldes do trabalho realizado pelo ombudsman. Como esta função tem sido tratada doutrinariamente? E qual sua importância para a proteção e consolidação dos Direitos Humanos, mormente, no Brasil? Quais seriam, portanto, os seus reais contornos, sobretudo, após as recentes e progressivas alterações legislativas no ordenamento jurídico brasileiro trazidas pelas ECs nos 74/13; 80/14 e das decisões do Supremo Tribunal Federal.