STF, RE 135328/SP, Tribunal Pleno, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 29/06/1994, publicado no DJU em 20/04/2001, p. 00137.

Authors

  • Danilo Lima da Silva
  • Viviane Raquel Rodrigues de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i08.p%25p

Abstract

STF, RE 135328/SP, Tribunal Pleno, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 29/06/1994, publicado no DJU em 20/04/2001, p. 00137.

Published

07-12-2018

How to Cite

Lima da Silva, D., & Raquel Rodrigues de Oliveira, V. (2018). STF, RE 135328/SP, Tribunal Pleno, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 29/06/1994, publicado no DJU em 20/04/2001, p. 00137. Revista Da Defensoria Pública Da União, 1(08). https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i08.p%p

Issue

Section

COMENTÁRIO À JURISPRUDÊNCIA