O direito penal e o controle de violência juvenil: uma Análise a partir das teorias Funcionalistas

Authors

  • Aruani Kindermann Lapolli
  • Airto Chaves Junior

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i07.p%25p

Keywords:

Direito Penal. Teorias Funcionalistas. Maioridade Penal.

Abstract

A presente pesquisa tem por objeto o estudo da redução da maioridade penal como instrumento de contenção ao avanço da criminalidade juvenil. A pesquisa se justifica à medida em que a “bandeira da redução da maioridade penal” é levantada no plano social toda vez que repercute no meio midiático um ato infracional violento praticado por adolescente. O seu objetivo geral é avaliar se a via penal é adequada e legítima para coibir comportamentos penalmente relevantes praticados pelos adolescentes. Os objetivos específicos são: a) estudar as funções do Direito Penal a partir das Teorias Funcionalistas; b) avaliar a função da pena sob a ótica da prevenção especial positiva, enraizada no plano legislativo brasileiro a partir daquilo que registra o art. 1º da Lei de Execuções Penais; c) analisar se os objetivos de “proteção subsidiária e fragmentária de bens jurídicos” (Funcionalismo Moderado) e “reintegração social do apenado” (prevenção especial positiva) são efetivamente buscados e, por consequência, atingidos. Quanto à metodologia empregada, destacam- se duas fases distintas. A fase de investigação denota a utilização do método comparativo; nas considerações finais, ressalta-se o emprego da base lógica indutiva.

Published

07-12-2018

How to Cite

Kindermann Lapolli, A., & Chaves Junior, A. (2018). O direito penal e o controle de violência juvenil: uma Análise a partir das teorias Funcionalistas. Revista Da Defensoria Pública Da União, 1(07). https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i07.p%p