n. 07 (2014): Revista da Defensoria Pública da União

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DOI: https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i07

Publicado: 07-12-2018

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ARTIGOS

Estado Social e Defensoria Pública

Wilton Resplande Carvalho
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A importância da atuação da Defensoria Pública da União aos solicitantes de refúgio em território brasileiro: garantia de efetividade ao princípio do non-refoulement

Carina de Oliveira Soares
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Política criminal versus política migratória: um debate incipiente no Brasil

Ana Luisa Zago de Moraes
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Da legitimidade ativa da Defensoria Pública para a propositura de demandas pela prática de atos de improbidade administrativa

Alexandre de Moraes Saldanha
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(Ainda) sobre o lugar do Ministério Público na sala de audiências: processo penal e o embate tradição vs. Constituição

Caio Cezar de Figueiredo Paiva
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Estado Social e Defensoria Pública

Wilton Resplande Carvalho
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O foco na estrutura básica da sociedade e a crítica ao dualismo de John Rawls

Daniel Chiaretti
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Influências midiáticas nas decisões dos magistrados criminalistas

Mariane Isabel Silva dos Santos, Raissa Braga Campelo, Pollyana de Queiroz Silva
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O direito penal e o controle de violência juvenil: uma Análise a partir das teorias Funcionalistas

Aruani Kindermann Lapolli, Airto Chaves Junior
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A justiça restaurativa e sua implantação no Brasil

Camila Ungar João, Eloisa de Sousa Arruda
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Universalidade descriminatória do sufrágio: porque os presos devem votar

Gabriela Cunha Ferraz, Renata Oliveira
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Discriminação da pessoa com base em suas informações genéticas e a proteção ao sigilo do patrimônio genético pessoal

Maysa Amanda Aquino do Bú
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Aposentadoria do professor do ensino básico no regime geral de previdência social: inconstitucionalidade da incidência do fator previdenciário no cálculo do benefício

Ivana Souto de Medeiros
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Responsabilidade do estado em face de políticas públicas ofensivas aos direitos fundamentais: internação de pacientes com transtorno mental

Wallace Feijó Costa
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A atuação da defensoria pública do estado da paraíba na defesa e garantia dos direitos sociais

José Antonio Cordeiro de Oliveira, Elenilze Josefa Diniz, Marcelo Alves Pereira Eufrásio
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RESENHAS

PACELLI, Eugênio de Oliveira. Processo e Hermenêutica na Tutela Penal dos Direitos Fundamentais. 3. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2012, 194 p.

Danilo Lima da Silva, Viviane Raquel Rodrigues de Oliveira
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COMENTÁRIO À JURISPRUDÊNCIA

STJ, REsp 1189608/SP, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/10/2011, publicado no DJe 21/03/2012

Laís Santana da Rocha Salvetti Teixeira
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Tribunal de Justiça do Acre, Liminar em Ação Civil de Improbidade Administrativa n.º 0700147-09.2013.8.01.0007, Vara Única – Cível da Comarca de Xapuri, Juiz de Direito Luis Gustavo Alcalde Pinto, julgado em 13/06/2013

Erik Palácio Boson
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STJ, Resp 1199715/Rj. Corte Especial. Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima. Julgado Em 16/02/2011. Publicado No Dje 12/04/2011

Felipe Silva Noya
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Sobre a revista

A Revista da Defensoria Pública da União é editada desde 2009, e visa a fomentar e disseminar conhecimento afeto à Defensoria Pública, à promoção dos Direitos Humanos e ao acesso à justiça.

Acesso Livre
ISSN: 1984-0322
e-ISSN: 2448-4555

exposição NO FLUXO: reflexos da migração e refúgio de mulheres no Brasil

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