A justiça restaurativa e sua implantação no Brasil

Authors

  • Camila Ungar João
  • Eloisa de Sousa Arruda

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i07.p%25p

Keywords:

Justiça Restaurativa. Processo Restaurativo. Partes. Facilitador.

Abstract

A proposta da justiça restaurativa se apresenta como uma forma de alternativa à justiça meramente retributiva. A pena de prisão, principal forma de controle social do Estado, vem sofrendo um desvirtuamento em seu caráter essocializador, tendo em vista as superlotações carcerárias e as condições materiais e humanas que envolvem as prisões gerando mais violência e desrespeito aos direitos civis, restando prejudicada, portanto, sua finalidade preventiva. Assim, objetiva-se, com este artigo, analisar o modelo de justiça restaurativa, apontando suas diferenças com o modelo de justiça atual, qual seja, o retributivo, bem como apontar possíveis soluções para que ambos os modelos possam se complementar ao invés de se excluírem. Para tanto, partiu-se tanto de um ponto de vista puramente teórico quanto de experiências restaurativas no âmbito nacional e internacional. Fez-se uma crítica ao Projeto de Lei nº 7006/06. Tal crítica é necessária, pois o Projeto de Lei apresenta diversos dispositivos que podem comprometer a eficácia da justiça restaurativa, uma vez implantada.

Published

07-12-2018

How to Cite

Ungar João, C., & de Sousa Arruda, E. (2018). A justiça restaurativa e sua implantação no Brasil. Revista Da Defensoria Pública Da União, 1(07). https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i07.p%p