A atuação da defensoria pública do estado da paraíba na defesa e garantia dos direitos sociais

Abstract

A Defensoria Pública é uma instituição essencial à Justiça, de forma que ela deve garantir acesso à Justiça aos que comprovadamente não dispõem de condições financeiras para arcar com os honorários advocatícios e com as custas processuais. Porém, a efetiva atuação dessa instituição nem sempre atende a demanda dos cidadãos. O presente trabalho tem como objetivo avaliar a atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, especificamente em 3 comarcas localizadas no interior do Estado, no tocante a defesa e garantia dos direitos sociais. O trabalho foi realizado através pesquisa exploratória e descritiva, circunscrevendo em estudo de casos, no qual se descreveu os significados construídos pela Defensoria Pública. Através deste trabalho pode-se perceber que a instituição em estudo ainda não consegue atingir a sua missão constitucional nas comarcas em estudo, por vários fatores, sendo um deles o desconhecimento de seus direitos por parte dos cidadãos. Portanto é essencial que a Defensoria Pública do Estado da Paraíba desenvolva ações que efetivem os direitos sociais, garantidos constitucionalmente, concretizando o acesso à Justiça pelos menos favorecidos, uma vez que a população não é assistida por completo.