O resgate da memória do massacre do Carandiru: após vinte anos, o que dizer das prisões brasileiras?

Abstract

O Massacre do Carandiru completou vinte anos. Depois disso, ao contrário de outros atos abusivos praticados pelo Estado brasileiro, o episódio não foi esquecido em razão da atuação de organizações internacionais e de diversos atores sociais, em respeito ao direito à memória e à verdade. A memória, entretanto, não garantiu a “não repetição”: as deficiências e violações aos direitos humanos no sistema prisional brasileiro ainda persistem, infringindo tanto a legislação interna quanto normas e recomendações internacionais, com destaque para aquelas feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao apreciar o caso. Depois de duas décadas, pois, o Estado brasileiro segue se omitindo em relação ao resgate da memória e da verdade sobre fatos que impliquem sua responsabilização.