Direitos humanos. Acesso à justiça. Defensoria pública. Pobreza. Exclusão social.

Authors

  • Michelle Valéria Macedo Silva

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i06.p%25p

Abstract

A privação de direitos humanos básicos tem como consequência a ausência de autodeterminação social de parte da sociedade. A falta de autodeterminação social conduz à formal e precária participação popular no processo democrático. O Estado Democrático de Direito perde sua eficácia material, traduzindo inevitavelmente um regime perverso de condução das políticas públicas, incapazes de promoverem inclusão social. O Acesso à Justiça é direito humano civil e político à disposição dos indivíduos, como instrumento jurídico necessário para a busca da tutela dos demais direitos humanos básicos, relacionados ao princípio da dignidade humana. A Defensoria Pública é a instituição pública destinada a promover o Acesso à Justiça dos direitos individuais e coletivos violados da parcela da população mais vulnerável. Assim, a redução da pobreza através do empoderamento dessa classe sem capacidade de autodeterminação social constitui uma das poucas saídas para a crise do sistema democrático contemporâneo. A inserção social dos excluídos, tornando-os autônomos e autossustentáveis em relação a seus projetos de vida, através de ações afirmativas do Estado, com a criação de Defensorias Públicas, capacita os indivíduos para a efetiva participação política, criando a oportunidade do povo efetivamente influenciar no jogo democrático revertendo-o a seu favor.

Published

07-12-2018

How to Cite

Valéria Macedo Silva, M. (2018). Direitos humanos. Acesso à justiça. Defensoria pública. Pobreza. Exclusão social. Revista Da Defensoria Pública Da União, 1(06). https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i06.p%p