Universalismo e respeito às decisões locais: uma abordagem a partir de casos da corte europeia de direitos humanos envolvendo direitos sexuais e reprodutivos

Abstract

Após a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, a prote- ção internacional dos direitos humanos tem se expandido, na mesma proporção em que se fala na força expansiva dos direitos humanos, para todas as searas da regulação jurí- dica. É nesse contexto que o debate entre relativismo, universalismo e multiculturalismo ganha relevância. Tendo isso em mente, o objetivo do presente estudo é, mediante a aná- lise de dois casos julgados pela Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) envolvendo questões culturalmente sensíveis – direitos sexuais e reprodutivos – avaliar os valores em conflito e a posição adotada pela Corte em suas decisões. A partir dessa avaliação, as seguintes perguntas serão respondidas: (i) cabe a um tribunal internacional arbitrar conflitos de valores que ocorrem nas sociedades locais? (ii) a reticência em tomar um partido é inerente ao caráter internacional do Direito Internacional dos Direitos Huma- 109 Universalismo e respeito às decisões locais: uma abordagem a partir de casos da corte europeia... R. Defensoria Públ. União, Brasília, DF, n. 6, p. 108-137, dez. 2013 nos? No âmbito da Defensoria Pública – uma instituição que se propoõe a defender, do modo mais amplo possível, os direitos da pessoa humana –, o presente estudo revela-se interessante na medida em que seus membros devem conhecer decisões internacionais envolvendo questões culturalmente sensíveis.