O terrorismo e o direito penal genocida

Abstract

O fenômeno do terrorismo vem demandando intensa atuação da comunidade internacional. Preocupados com a violência, os organismos internacionais em geral e os países em especial vêm tomando medidas para prevenir e reprimir o terror. Todavia, os crimes apontados como atos terroristas não diferem dos crimes comuns e a adoção de um tratamento especial do Direito Penal para a espécie tende a causar mais problemas do que soluções. Afinal, essa reação repressiva se constrói na forma de um Direito Penal do inimigo ainda mais perigoso: o Direito Penal genocida que não se contenta em afastar os inimigos-terroristas, mas pretende sua destruição para a garantia e perpetuação do modelo político ocidental hegemônico.