Reflexões acerca da eficiência na visão da análise econômica do Direito: aspectos conceituais e sua criticidade

Abstract

A pesquisa faz uma análise acerca das principais características que marcam a Análise Econômica do Direito, traçando uma linha que prima pelo estudo de seus principais conceitos e métodos. Aborda-se, especificamente, como o estudo do Direito e Economia trabalho com um dos baluartes de seu método: a eficiência econômica. O conceito de eficiência e as diversas correntes que tratam do tema, são apontados no estudo, em especial a tese de Vilfredo Pareto, Kaldor-Hicks, Richard Posner e a Teoria dos Jogos de John Nash. Como contraponto da adoção dos critérios econômicos no estudo do Direito, se trouxe uma abordagem crítica sob a aplicação desses institutos, em especial com as idéias lançadas pela Teoria Crítica e de Ronald Dworkin. O método utilizado é o analítico, com referências bibliográficas no campo histórico, filosófico, econômico e sociológico dos institutos em estudo.