n. 05 (2012): Revista da Defensoria Pública da União

ARTIGOS

• O procedimento de identificação, reconhecimento, demarcação e titulação dos territórios das comunidades negras tradicionais no Brasil e na Colômbia: a legitimidade para atuação da Defensoria Pública

  Eduardo Cesar Paredes de Carvalho

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• A nova moldura da prescrição penal: impactos da Lei nº 12.234/2010 no sistema jurídico brasileiro

  Marcelo Lopes Barboso

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• A incapacidade para o trabalho e sua interpretação na concessão dos benefícios previdenciários

  Flavio Luiz Marques Penna Marinho

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• Inovações do Programa Minha Casa, Minha Vida nas questões habitacionais: avanços e retrocessos introduzidos pela Lei nº 11.977/2009

  Felipe Caldas Menezes

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• Reflexões acerca da eficiência na visão da análise econômica do Direito: aspectos conceituais e sua criticidade

  Kelery Dinarte Páscoa Freitas

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• Assistência jurídica e judiciária no Brasil: legitimação, eficácia e desafios do modelo brasileiro

  Daniel Mourgues Cogoy

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• A legitimidade da Defensoria Pública para o mandado de segurança coletivo

  Felipe Dezorzi Borges

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